Foto: Polibio Braga
Romero Jucá
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar mais uma vez o prazo da investigação em um dos inquéritos abertos para apurar irregularidades envolvendo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas fez um alerta: a investigação se arrasta desde 2010. Assim, esta é a "derradeira oportunidade" para a PF concluir seu trabalho. Para isso, terá 30 dias. Depois, o prazo não será mais prorrogado.
"A presente investigação pende desde 2010. Assim, deve ser concluída com prioridade. Ante o exposto, defiro a prorrogação do prazo da conclusão do prazo para a conclusão das investigações, pela derradeira oportunidade, por 30 dias", escreveu Gilmar, relator do processo, em despacho do dia 24 de abril. O pedido de prorrogação feito pelos investigadores tinha sido maior: 60 dias.
O ministro lembrou que, segundo o regimento interno do STF, o relator pode prorrogar o prazo de investigação quando há "requerimento fundamentado da autoridade policial ou do Procurador-Geral da República, que deverão indicar as diligências que faltam ser concluídas". Mas também destacou que o mesmo regimento estabelece o dever de arquivar um inquérito quando houver “ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, nos casos em que forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito”.
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O último pedido de prorrogação foi feito pelo delegado Severino Moreira da Silva e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Falta identificar o proprietário, a matrícula e o registro do imóvel em Boa Vista que serve de sede da Uyrapuru Comunicações e Publicidade Ltda, gestora da TV Caburaí, que seria controlada por Jucá por meio de um laranja. O inquérito trata dos possíveis crimes de falsidade ideológica, de desvio de contribuições previdenciárias e contra a ordem tributária praticados na gestão da empresa. Jucá nega irregularidades.
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Não é a primeira vez que Gilmar ou um ministro do STF reclama do que entendem ser uma demora da PF ou da PGR numa investigação. Em novembro de 2016, por exemplo, ao autorizar a prorrogação de um inquérito do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele reclamou da lentidão e anotou: “Registro que houve atraso no desenvolvimento das investigações.”
Jucá já conseguiu se livrar de algumas investigações no STF. Em 27 de março deste ano, a Segunda Turma da corte rejeitou por unanimidade denúncia da PGR que o acusava de ter alterado uma medida provisória em 2013 para beneficiar o grupo Gerdau. Em fevereiro, após 14 anos de tramitação no STF, o ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da PGR, arquivou um inquérito por prescrição e porque os investigadores não conseguiram provar sua participação nos crimes. Nesse caso, Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, em Roraima.
Por outro lado, Jucá ainda é um dos parlamentares com mais processo no STF. Em 13 de março deste ano, ele se tornou réu após a Primeira Turma da corte ter recebido denúncia da PGR. Ele foi acusado de ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para seu partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas parlamentares para favorecer a empresa. Além disso, há mais 11 inquéritos no STF para investigar Jucá, a maioria fruto da Operação Lava-Jato. O senador nega irregularidades.
Fonte: O Globo
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