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Pessoas com deficiência comemoram Passe Livre Cultura

Piauí Passe Livre Evento SEID CEIR
Fonte: Mateus Noronha 08/05/2015 12:29 - Atualizado em 15/10/2016 06:36
Todas as pessoas com deficiência e com renda per capta familiar de até um salário mínimo agora têm o direito de acesso gratuito a shows e eventos culturais e esportivos no Piauí, por meio do Passe Livre Cultura. Nesta sexta-feira (08) aconteceu, no auditório do CEIR, o seminário para capacitação dos agentes que irão auxiliar no cumprimento da lei e no acesso dos PCDs aos benefícios nos municípios.

O evento foi promovido pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), entidade responsável pela emissão do Passe Livre Cultura. O secretário Mauro Eduardo informou que praticamente todos os municípios enviaram representantes ao evento. “Isso é muito importante porque observamos o interesse das Prefeituras em levar esse benefício à sua população”, comentou.

O presidente da Associação dos Cadeirantes de Teresina, Wilson Gomes, declarou que as pessoas com deficiência comemoraram a nova lei. “É mais um incentivo para que as pessoas com deficiência irem até esses eventos e tenham mais acesso ao lazer, principalmente as que tem pouca renda”, comentou.

O Passe Livre Cultura é uma lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias, sancionada e regulamentada este ano pelo governador Wellington Dias. O benefício garante o acesso a eventos para pessoas com deficiência com renda per capta familiar de até um salário mínimo.

Durante o evento o secretário Mauro Eduardo explicou como os agentes municipais devem fazer para conceder o Passe Livre Cultura em seus municípios e cobrar seu cumprimento.

PASSE LIVRE CULTURA

O que é:

Lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias que garante acesso a eventos esportivos e culturais (como jogos, shows, cinema e teatro) para pessoas com deficiência com renda per capta familiar de até um salário mínimo.

Como solicitar:

Em Teresina, na Secretaria da Assistência Social (SASC).

No interior, nos CRAS ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social.

Todas as carteiras serão emitidas pela SEID. Quem já possui o passe livre intermunicipal não precisa passar pela triagem, se dirigindo diretamente à SEID pedir a emissão.

Acesso:

A partir da divulgação a Pessoa com Deficiência pode ir ao local de venda solicitar o ingresso até 24h antes do evento. Nos cinemas, até uma hora de antecedência.

Serão destinados 2% da capacidade do evento para PCDs – regulamentado pelo decreto federal 5294/94

Penalidades:

Advertência, multas e interdição do estabelecimento.

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