Foto: Assessoria
Deputada federal Rejane Dias (PT-PI)
A pessoa com deficiência, que ingressar no mercado de trabalho, vai continuar recebendo parte do Benefício de Prestação Continuada. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da deputada federal Rejane Dias (PT/PI) que permite a manutenção de parte do benefício, que é suspenso automaticamente após a inclusão do empregado no mercado formal.
O pagamento do benefício será mantido por um ano após a assinatura da carteira de trabalho do portador de deficiência, obedecendo aos seguintes porcentuais:
25% (vinte e cinco por cento) do valor integral, no primeiro quadrimestre;
50% (cinquenta por cento) do valor integral, no segundo quadrimestre;
75% (setenta e cinco por cento) do valor integral, no terceiro quadrimestre, ao término do qual o pagamento cessará definitivamente.
A proposição vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação.
“Muitas vezes a pessoa com deficiência evita buscar uma vaga no mercado de trabalho por insegurança, por medo de perder o benefício e não conseguir, por variadas limitações, se adaptar ao trabalho”, justifica a deputada.
Fonte: Assessoria
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