Política Nacional

Pessoa com deficiência que se empregar vai continuar recebendo benefício

Projeto mantem parte do benefício de prestação continuada a portador de deficiência
Fonte: Assessoria | Editor: Paulo Pincel 15/03/2019 11:29
Deputada federal Rejane Dias (PT-PI) Deputada federal Rejane Dias (PT-PI)Foto: Assessoria

A pessoa com deficiência, que ingressar no mercado de trabalho, vai continuar recebendo parte do Benefício de Prestação Continuada. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da deputada federal Rejane Dias (PT/PI) que permite a manutenção de parte do benefício, que é suspenso automaticamente após a inclusão do empregado no mercado formal.

O pagamento do benefício será mantido por um ano após a assinatura da carteira de trabalho do portador de deficiência, obedecendo aos seguintes porcentuais:

25% (vinte e cinco por cento) do valor integral, no primeiro quadrimestre;

50% (cinquenta por cento) do valor integral, no segundo quadrimestre;

75% (setenta e cinco por cento) do valor integral, no terceiro quadrimestre, ao término do qual o pagamento cessará definitivamente.

A proposição vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação.

“Muitas vezes a pessoa com deficiência evita buscar uma vaga no mercado de trabalho por insegurança, por medo de perder o benefício e não conseguir, por variadas limitações, se adaptar ao trabalho”, justifica a deputada.

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