Participantes da audiência pública de ontem (11) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que discutiu denúncias de ameaças feitas por milicianos a moradores beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida, defenderam mais recursos para aperfeiçoar o programa de proteção a testemunhas, do governo federal.

A procuradora da República no Rio de Janeiro Monique Cheker de Souza destacou que o programa revela-se um instrumento fundamental de combate à criminalidade e deve ser instalado em todos os estados. “Não é acessório, é principal”, ressaltou. Ela informou que, em 2013, 113 testemunhas participaram do programa no Rio de Janeiro e, em 2014, esse número caiu para 67. Esses dados, de acordo com Monique, mostram que a iniciativa não está sendo eficaz.

Para melhorar esse panorama, a procuradora sugeriu a assinatura de convênios que assegurem a transferência de verbas entre o governo federal e os estados, além da adoção de projetos de reinserção social, com assistência financeira, para evitar a perpetuação da testemunha no programa.

Alexandre Capote Pinto, ex-chefe da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) do Rio de Janeiro, também cobrou o fortalecimento do programa de proteção a testemunhas. “Se não há como oferecer um programa eficiente, como vamos convencer as testemunhas a depor? Elas vão morar onde? Dentro da delegacia?”, questionou.

Milícias
Sobre as denúncias de ameaças feitas por milícias a beneficiários do Minha Casa Minha Vida, Monique Cheker afirmou que o fato de o governo federal não fazer uma análise territorial antes da instalação de programas habitacionais favorece o surgimento de organizações criminosas. “A meu ver, parece claro que, se o governo coloca de 1000 a 1200 famílias em uma área que já é de risco, não fica difícil concluir que esse empreendimento pode dar problema. É importante antecipar esses riscos para evitar ocorrências desse tipo”, comentou.

Alexandre Capote Pinto informou que cerca de 30 mil famílias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida estão sob coação de milícias no Rio de Janeiro. Ele explicou que o primeiro passo dos criminosos é cooptar os síndicos dos empreendimentos. “Se o síndico não se rende, é expulso ou assassinado”, declarou.

Após a cooptação do síndico, continuou o delegado, os milicianos passam a ter informações privilegiadas dos moradores do condomínio (dados de parentes, filhos, bens, cadastros e contas bancárias) para começar um processo de coação e extorsão. “Os milicianos passam a cobrar taxas de segurança a pretexto de assegurar a vida das famílias e prosseguem o ‘pacote de extorsão’”, relatou.

O ex-chefe do Draco sugeriu que uma pessoa jurídica assuma a administração dos condomínios, que haja mais orientação aos moradores a respeito da ação das milícias e que seja aberto um canal de recepção eficiente de denúncias.

Omissão
Por sua vez, o advogado Paulo Fernando Melo da Costa sustentou que a situação das famílias expulsas pelas milícias no Rio de Janeiro é crítica e que o governo federal não tem interesse em resolver o problema. “Já que o Poder Público não resolve, que as nações amigas ajudem essas famílias”, pediu.

O coordenador da Pastoral da Criança da Diocese de Luziânia, Pedro Stepien, destacou que ajuda cinco famílias fluminenses a se esconderem da perseguição de milicianos: “Essa situação é revoltante”.

Sugestões
O atual chefe da Draco do Rio de Janeiro, Alexandre Herdy, defendeu uma atuação conjunta entre policiais estaduais e forças federais no combate ao contrabando de armas adquiridas pelas milícias e na repressão a essas organizações criminosas.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou a audiência pública, informou que a Comissão de Direitos Humanos vai continuar a discutir o tema e produzirá um documento com as sugestões feitas pelos debatedores. “A gente sabe que o Minha Casa Minha Vida é muito importante, mas temos de enfrentar o crime organizado”, pontuou.