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Protesto contra a PEC 241
A consulta pública aberta pelo Senado Federal à PEC 55, nome que recebeu o Projeto de Emenda Constitucional 241 quando chegou no Senado, mostra grande rejeição por parte dos opinadores.
A enquete foi aberta assim que o projeto chegou à casa. Até às 14h39 desta sexta-feira (28), dos 129.748 votos registrados, 123.137 eram contrários ao projeto, o que equivale a 95% das participações. Apenas 6.611 votos eram favoráveis.
A Consulta Pública proposta pelo Senado não interfere no andamento do projeto em si pelo Senado, entretanto, os gabinetes dos senadores recebem os dados da consulta com o índice dos votos e as opiniões manifestadas pelo público.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, proposto pelo presidente Michel Temer, prevê que os recursos para educação e saúde irão se manter estáveis em 2017 e, a partir de 2018, só serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a proposta, as despesas da União vão ser limitadas com base no valor do ano anterior, somado à inflação.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em segunda votação, por 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções. No Senado, o texto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação em primeiro turno no plenário do Senado deve ocorrer em 29 de novembro.
Dos três senadores piauienses, dois devem ser favoráveis ao projeto: Ciro Nogueira (PP) e Elmano Ferrer (PTB). Só a senadora Regina Sousa (PT) deve votar contra.
Fonte: Roberto Araujo
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