Política

PEC destina 2% do IR e IPI para Fundo de Segurança

Proposta do deputado Júlio César prevê recursos de R$ 7 bilhões/ano
Fonte: Paulo Pincel | Editor: Luiz Brandão 27/10/2017 20:00
Deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI) Deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI)Foto: Assessoria

O deputado federal Júlio César Lima é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 2% do que o país arrecada de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para capitalizar o Fundo Constitucional de Segurança Pública.

Serão cerca de R$ 7 bilhões anuais em recursos destinados aos estados caso a PEC seja aprovada. O Piauí, explica o deputado, receberia cerca de R$ 300 milhões/ano para investir em segurança pública – compra de viaturas, armas e equipamentos, além da melhoria de salários dos policiais.

Júlio César argumenta que um dos maiores problemas na área de segurança pública é a falta de recursos para enfrentamento do crime, principalmente o tráfico de drogas. O deputado ressalta a disparidade entre o que a União arrecada comparado ao arrecada pelos Estados. "Por isso, a União deveria promover a redistribuição com os Estados dos recursos arrecadados em nível federal”, defende o parlamentar.

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