PEC contra trabalho escravo deve voltar à pauta em 2009

Piauí Hoje


Deve voltar à pauta de votações deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.Para pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta, a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo pretende reunir um milhão de assinaturas entre a população e entregar o abaixo-assinado ao Congresso. Até agora, já foram reunidos cerca de 100 mil apoiamentos à aprovação da PEC.A proposta, vinda do Senado, foi aprovada pelo plenário da Câmara em primeiro turno em 2004 e, desde então, aguarda análise em segundo turno. Se for aprovada pela Câmara sem modificações, vai à promulgação. Caso contrário, retorna para nova análise do Senado.AcordoO deputado Paulo Rocha (PT-PA) acredita que é possível conseguir um acordo neste primeiro semestre de 2009 com os setores que são contrários à matéria, em especial a bancada ruralista da Câmara. Ele é autor da PEC 232/95, que também visa a expropriação das terras que abrigam trabalho escravo.Paulo Rocha relata que decidiu propor o confisco das terras porque considerou que a tifipicação do crime de trabalho escravo no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) - resultado de projeto de sua autoria - não foi suficiente para coibir a prática. Segundo o código, reduzir alguém à condição de escravo é crime passível de pena de dois a oito anos de reclusão e multa."Apesar de ter essa legislação, nós percebemos que ainda era insuficiente, e eu propus essa lei mais forte - a PEC , que é essa questão do confisco da terra."ContrárioJá o deputado Valdir Collato (PMDB-SC), que coordena a Frente Parlamentar da Agropecuária, é contra a medida. Ele defende uma lei que deixe mais claro o que é o trabalho escravo.Para Collato, já existe legislação suficiente "rigorosamente elaborada para castigar alguém que pratique trabalho escravo no Brasil. Portanto, não há por que estarmos discutindo esse assunto, e não há motivo para o Congresso Nacional dar prioridade a essa questão".O parlamentar acredita que a expropriação da terra pune não apenas o proprietário, mas todos os seus herdeiros, e que a falta de uma definição mais exata do que é trabalho escravo pode causar punições indevidas.

Fonte: Agência Brasil

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