No dia 17 de abril foi assinado o convênio de implantação do posto avançado dos Juizados Especiais Federais no Município de Parnaíba, no Piauí.O vice-presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Antônio Souza Prudente, presidiu a solenidade de assinatura do acordo firmado entre o Tribunal, a Prefeitura Municipal de Parnaíba, e duas instituições de ensino: A Universidade Estadual do Piauí e a Sociedade de Ensino Superior Piauiense.Com uma população de cerca de 150 mil habitantes, Parnaíba é a segunda maior cidade do estado. O atendimento do Posto Avançado do JEF será extensivo há 17 municípios da região, o que representa cerca de 680 mil pessoas.A partir da implantação do posto avançado dos Juizados Especiais Federais, causas de até 60 salários mínimos propostas contra a União poderão ser ajuizadas em Parnaíba, onde também serão realizadas as audiências e julgamentos.O diretor do foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, lembrou que a iniciativa beneficiará principalmente a população mais humilde: "Aquelas pessoas que procuram um beneficio previdenciário, uma pensão ou um benefício assistencial, por conta da situação de miséria, de doença ou velhice". O deputado federal Paes Landin destacou sua luta na criação de mais varas federais em todo o País e disse: "Com a criação provisória de um posto avançado dos Juizados Especiais Federais em Parnaíba, mais um passo está sendo dado para a interiorização da Justiça e, aqui no Município de Parnaíba, futuramente teremos uma vara federal, concluiu". Para a professora Rosany Correia, representante da Sociedade de Ensino Superior Piauiense, o convênio é um sonho muito acalantado pela sociedade de Parnaíba e as instituições parceiras. Lembrou também que o posto traz grandes benefícios às pessoas carentes que não possuem recursos financeiros para se deslocarem até Teresina para a abertura de um processo judicial. O prefeito José Hamilton Castelo Branco disse: "Somos a porta de entrada do turismo para esta região: Delta do Parnaíba, Praia de Jericoacoara e Lençóis Maranhenses". E reiterou: "Parnaíba é referência para uma região de mais de 680 mil habitantes que serão beneficiados pelo convênio, uma ação de cidadania que mudará o destino de muitas pessoas".O vice-presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Antônio Souza Prudente, lembrou que a constituição cidadã de 1988 estabeleceu a promessa de que todos temos o dever de construir uma sociedade justa e livre, mas reiterou que a ordem econômico-social deste país terá que construir um projeto em que o trabalho do ser humano seja respeitado.Por estar em uma região de grande riqueza ambiental, disse: "A Constituição intimou o cidadão e o Poder Público a defender e preservar o meio ambiente para presentes e futuras gerações, mas não se pode pensar em meio ambiente saudável sem justiça e cidadania".O vice-presidente destacou a grave responsabilidade do juiz de juizado especial, que, segundo ele, na prática, afirmará a efetividade do Sermão da Montanha, onde não está escrito "bem-aventurados os que têm sede e fome do direito e da lei, mas, sim, bem-aventurados todos aqueles que têm fome e sede de justiça porque serão saciados". E concluiu: "Espero que, com a instalação dos Juizados Especiais Federais no Município, todos possam ter acesso pleno e efetivo à justiça, que não deve ficar apenas no formalismo da lei, mas que se torne uma realidade viva." O novo Posto Avançado dos Juizados Especiais Federais deverá ser inaugurado no mês de junho e funcionará em uma casa que será alugada pela Prefeitura Municipal e que pertenceu ao falecido juiz federal Salmon Lustosa, o primeiro juiz Federal que atuou naquela região. Assinaram o convênio:Vice-presidente do TRF/1.ª Região, desembargador federal Antônio Souza Prudente; coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro; diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho; coordenador do JEF da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Sandro Soares Santiago; vice-prefeito do Município de Parnaíba, Francisco Alves Veras Netto; presidente da OAB/Subseção de Parnaíba, Diógenes Meireles Mello; representante da Universidade Estadual do Piauí, Rosineide Candeias de Araújo; e da Sociedade de Ensino Superior Piauiense, professora Rosany Correia.
Fonte: TRF1
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