Política

Pareceres da reforma serão apresentados em reunião conjunta

A reunião das comissões acontece na terça-feira (26), à 9h, na sala da CCJ da Alepi
Fonte: Assessoria 21/03/2019 07:49
Reunião das comissões técnicas da Alepi Reunião das comissões técnicas da AlepiFoto: Caio Bruno/Alepi

Uma reunião conjunta das comissões de Constiotuição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Tributação, na próxima terça-feira (26), à 9h, na sala da CCJ, vai analisar e votar os pareceres dos relatores das seis mensagens restantes, que integramn a proposta de reforma administrativa encaninhada pelo governador WellingtoN Dias à Assembleia Legislativa. O parcer do deputado Henrique Pires (MDB), vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia), e relator da Mensagem nº 07/2019, que trata da política tributária do Piauí, já foi aprovado pela CCJ e vai ser votado pelas outras comissões.

O objetivo da proposta, segundo o Executivo, é buscar incremento na arrecadação do Estado. O parecer favorável do deputado foi aprovado pela CCJ e agora segue para apreciação na Comissão de Finanças e depois a plenário.

No caso do IPVA a mensagem prevê a redução de 15% - do exercício de 2018 - e 24% referente ao exercício de 2019 caso seja pago em cota única e autoriza o Governo a estabelecer o percentual de redução do imposto referente ao exercício de 2020, no caso do pagamento antecipado.

A Mensagem, que originalmente tratava apenas a respeito da cobrança do IPVA e ICMS, recebeu aditivo tratando da cobrança de ITCMD - imposto que deve ser pago ao adquirir e ou transmitir bens imóveis– em casos de doação ou herança. A alíquota deste imposto varia de acordo com a política tributária de cada estado. No Piauí com a mensagem enviada para a Assembléia o desconto pode chegar a 37,5% para os contribuintes que regularizarem sua situação em relação ao pagamento deste imposto até o dia 30 de abril de 2019.

“Além de analisar a constitucionalidade da matéria, tomamos o devido cuidado de procurar informações junto a Sefaz na parte do projeto que trata de ICMS para esclarecer as alterações e garantir que não haverá aumento de impostos. O que está sendo feito é uma adequação a legislação atual já que em 1992, quando da aprovação da lei que trata deste assunto não existia carro elétrico. E quanto ao desconto na quitação de débitos do ITCMD e do IPVA entendemos que será benéfico para o Estado que neste momento busca incrementar suas receitas”, explicou Henrique Pires.

Comentários

Apoio: