Política Nacional

Economista acha que Governo é alarmista ao dizer que país quebra sem reforma da Previdência

Para Fernando de Aquino, coordenador da Comissão de Previdência Social do Conselho Federal de Economia, reforma de Jair Bolsonaro repassa ônus do ajuste fiscal
Fonte: revista Forum | Editor: Da Redação 21/02/2019 10:18
Bolsonaro no Congresso Nacional, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre Bolsonaro no Congresso Nacional, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi AlcolumbreFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Reforma da Previdência já está no Congresso Nacional. A partir de agora, o governo deve suar a camisa para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de 308 votos entre os deputados e 49 entre os senadores.

O governo saiu fragilizado da crise que culminou na demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, único no Palácio do Planalto a ter articulação com o Congresso. Além disso, a pressão do eleitorado, atingido diretamente pelas medidas impopulares, deve ter algum efeito sobre os parlamentares.

A Reforma da Previdência é vendida por parte da classe política e empresários como urgente para as contas públicas e a solução definitiva para a crise econômica. Um grande contingente de economistas corrobora a avaliação. Nem todos, contudo, concordam com esse diagnóstico.

O economista Fernando de Aquino, coordenador da Comissão de Previdência Social do Conselho Federal de Economia (Cofecon), por exemplo, acredita que a Previdência de fato precisa de ajustes devido à queda na taxa de natalidade e aumento da expectativa de vida. Para ele, contudo, a reforma do governo é drástica e abrupta em excesso.

“Dizer que o Brasil vai quebrar [se não fizer a reforma] é alarmismo. A dívida pública tem crescido um pouco rápido, mas ainda tem muito espaço para ir ajustando gradualmente”, afirma. Na avaliação de Aquino, o ônus do ajuste fiscal está sendo repassado às classes baixa e média.

Confira, abaixo, a avaliação dele sobre pontos da reforma.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

“[Quem recebe] é um pessoal vulnerável mesmo. Não é nem pobre. E eles tentam ajustar em cima deles. É um negócio impactante. A gente não tem como estar cortando essas coisas [o BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a idosos carentes. Pela reforma da Previdência, o idoso terá de esperar mais por ele, ou receber apenas R$ 400]. Eu acho que Previdência Social, no sentido de social mesmo, de [quem recebe] R$ 5,8 mil para baixo é uma política pública de redução de desigualdade. E você tem no mundo inteiro. Países que se dizem liberais têm políticas de redução de desigualdade. Então, essa questão é uma necessidade. A gente precisa fazer ajustes, mas não desprotegendo os grupos mais vulneráveis.”

Alíquota maior para servidores públicos

“Eu acho que seria aceitável um aumento da alíquota de 11% para os funcionários públicos com salário maior. Mas eu acho que exageraram. É um choque muito grande. Acaba reduzindo muito o salário do cara, o cara de classe média. Tem uns privilegiados.”

Urgência da reforma

“O governo não quer, e pelo menos nisso tem razão, que a dívida pública cresça de uma maneira explosiva. Quando a economia retrai, a arrecadação retrai também e a dívida pública pesa mais. Se a gente voltar a crescer, a dívida vai deixar de ser explosiva. O governo, a mídia, dizem que para voltar a crescer precisa uma redução drástica de gastos públicos, que isso animaria os agentes econômicos. Eu não concordo. É algo que o FMI [Fundo Monetário Internacional] pregava e hoje ele próprio não acredita mais isso. Dizer que o Brasil vai quebrar [se não fizer a reforma] é alarmismo. A dívida pública tem crescido um pouco rápido, mas ainda tem muito espaço para ir ajustando gradualmente. A gente poderia relaxar um pouco esse corte de gastos e fazer alguns investimentos públicos. Mas é preciso um programa para mostrar aos agentes econômicos que, lá na frente, a economia vai crescer e vai cair a dívida pública.”

Déficit da Previdência

“Na Constituição, a gente tem um orçamento da seguridade social. O texto diz que a Previdência deve ser financiada por contribuições dos trabalhadores, das empresas e do governo. Esse balanço, até 2015, não era deficitário. Surgiu um pequeno déficit a partir de 2016. Nada comparável com esse que eles mostram aí. Aí o que o governo faz? Monta um demonstrativo contábil e desconsidera a parte do governo. Coloca contribuições de patrões e empregados. Aí fica um déficit enorme. Quem perde são as famílias de baixa e média renda. Se você olhar a proposta, ela aumenta a contribuição previdenciária e prorroga o prazo para concessão de benefício, com aquela coisa da idade mínima.”

Transição demográfica

“Eles falam que está havendo um aumento da estimativa de vida da população. É verdade. Em média, as pessoas estão vivendo muito mais. Agora, a gente poderia ir aumentando essa idade mínima de uma forma bem gradual. Na mesma velocidade que o tempo de vida das pessoas aumenta, a gente iria aumentando. Eu acho que não é isso o que o governo está fazendo. Essa regra de transição é muito curta e muito rápida. A regra de transição é uma forma de cortar as transferências do governo para a população de baixa e média renda.”

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