Palocci é inocentado no caso piauiense Francenildo

Piauí Hoje


Por 5 a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram no julgamento de hoje pela rejeição da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.Como dois ministros estão em licença, só nove devem votar na sessão de hoje. Com os cinco votos pelo arquivamento, a maioria rejeitou a denúncia contra Palocci. O julgamento continua.O primeiro a votar pela rejeição da denúncia contra Palocci foi o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso. Seguiram seu voto os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie.Só os ministros Cármen Lúcia e Ayres Britto discordaram dos colegas e votaram pelo acolhimento da denúncia do Ministério Público contra Palocci, Netto e Mattoso.Palocci era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A decisão libera Palocci para definir seu futuro político para as eleições 2010. Os ministros ambém rejeitaram a denúncia contra o ex-assessor de imprensa Marcelo Netto."A lei não incrimina o mero acesso aos dados bancários pelos servidores, ou a simples extração do extrato em qualquer um deles. Trata-se, em grande parte das vezes, de cumprimento de dever funcional. Ainda que esse acesso possa ter por fim a divulgação dos dados a terceiros, a conduta neste estágio não é penalmente imputável", disse Mendes.Futuro políticoO PT tem agora pelo menos três caminhos para o ex-ministro: candidato ao governo de São Paulo, ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.A despeito dos planos futuros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Palocci, a ala majoritária do PT paulista planeja usar a eventual absolvição do petista na tentativa de enfraquecer o fator Ciro Gomes, deputado federal do PSB-CE que tem a predileção de Lula para liderar uma chapa antitucanos em São Paulo.À frente da empreitada estão o grupo próximo à ex-prefeita Marta Suplicy, que controla o partido na capital, e o presidente do PT no Estado, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara e afilhado político de Palocci.AcusaçãoEm 2006, o caseiro revelou que Palocci frequentava uma casa em Brasília onde havia festas, negócios obscuros e partilha de dinheiro. À CPI dos Bingos, Palocci dissera nunca ter estado no local. O caseiro teve o sigilo violado pela Caixa Econômica Federal, subordinada à subordinada à Fazenda, dois dias após ter desmentido o então ministro.O ex-ministro foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro. A PF concluiu que a quebra era uma tentativa atabalhoada de altos funcionários do governo de desqualificar o caseiro.O dinheiro depositado na conta de Francenildo, R$ 25 mil, tinha origem de fácil comprovação: eram pagamentos feitos pelo seu pai biológico, um empresário de ônibus do Piauí, que assumiu a autoria dos depósitos, sem relação com senadores da oposição na CPI. A ação precipitou a queda do ministro.Hoje, antes do julgamento no STF, o advogado José Roberto Batochio já acreditava na na possibilidade de Palocci ser inocentado. Batochio lembrou que quando foi realizada a quebra de sigilo, seis órgãos já investigavam o caseiro, como a Polícia Federal e a Previdência."O nosso único argumento é o argumento da verdade. Em mais de 3.000 páginas dos autos, não há nenhuma prova de que o ex-ministro teve a ver com a quebra de sigilo. É importante lembrar que nada menos do que seis órgãos do Estado começaram a investigar o caseiro, mas é muito mais fácil dizer que era interesse exclusivo do ministro Palocci a quebra do sigilo. Nós estamos em uma situação maniqueísta, de um lado um trabalhador humilde contra um ministro de Estado, uma espécie de Davi contra Golias. Mas acontece que tecnicamente não existe. Não há provas contra o ministro", afirmou Batochio antes do julgamento.

Fonte: Folha de São Paulo

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