Política

ONG propõe alteração na lei para combater grilagem no Piauí

Foi durante a audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta-feira (13)
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 15/09/2017 19:30
Audiência pública na Assembleia Legislativa Audiência pública na Assembleia LegislativaFoto: Caio Bruno/Alepi

A Fian Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas apresentou, durante audiência pública realizada na última quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Piauí, uma série de recomendações preliminares às autoridades locais, nacionais e internacionais para ajudar no processo de regularização fundiária e combater a grilagem de terra no Piauí. Proposta pelo deputado Aluísio Martins (PT), a audiência foi realizada com a presença de várias autoridades e entidades ligadas ao tema no Estado e até internacionalmente.

Organizada pela Fian, desde o dia 6 de setembro, a caravana internacional do Matopiba tem percorrido mais de dois mil quilômetros no cerrado piauiense visitando comunidades e debatendo com representantes do setor pública a situação das famílias agricultoras.

A caravana internacional veio com o objetivo de investigar os impactos decorrentes das grilagens de terras e das violações dos direitos humanos na região que região compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A área responde por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras e onde também tem se constado ações que violam os direitos humanos e provocam impactos ambientais. O coordenador da caravana e representando o Fian Internacional, Flávio Valente, a situação do cerrado piauiense é crítica e merece total atenção do poder público.

“O que encontramos no terreno foi um profundo descaso do Estado brasileiro em relação às pessoas que ocupam essas terras tradicionalmente, desde o início do século XX. São pessoas de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, pastoralistas, pequenos produtores ruais, e que hoje se encontram em uma situação trágica, porque a ocupação das chapadas pelas grandes propriedades de soja tem destruído o meio ambiente e causado problemas de assoreamento dos rios, perda de capacidade de retenção de água. O que acontece é que, durante o período da produção essas águas descem, junto com os agrotóxicos usados, e contaminam as águas, matam os peixes e levam as pragas de cima da serra para os baixões, onde hoje se encontram os pequenos produtores. E essas comunidades estão sendo, progressivamente expulsas”, disse Fávio Valente.

Segundo ele, a expansão do agronegócio e a a ação dos grileiros tem tirados as famílias do cerrado de forma violenta. "Tem forçado as pessoas a venderem suas propriedades para as grandes em empresas produtoras, que agora também estão ocupando os baixões. A situação é muito difícil, principalmente nos municípios de Santa Filomena e Gilbués, que tem que ser olhada pelo Estado. E o pior de tudo, o que vemos é a ação do Estado ajudando na expulsão dessas famílias, pois vimos, por exemplo, a polícia atendendo a chamados dos grandes produtores e não atendendo a chamados dos pequenos produtores”, completou o representante da Fian.

Legislativo deve ampliar debate sobre a grilagem

Durante a audiência, a Fian Brasil e a caravana apresentaram recomendações preliminares aos vários poderes para resolver a situação no cerrado piauiense. Ao pode executivo estadual, recomendaram o seja decretado a suspensão da Lei Estadual nº 6709/2015, a Lei de regularização fundiária do Estado, e promova consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas; garanta que as polícias Militar e Civil atuem no cumprimento da Lei nas regiões visitadas; abra inquéritos, por meio das Corregedorias das polícias Militar e Civil, sobre as denúncias recebidas pela caravana; garanta o armazenamento e distribuição de água potável para as comunidades rurais da região; estabeleça imediata proibição da pulverização aérea de agrotóxicos; estabeleça o início imediato do desmatamento zero nas áreas de recarga de aquíferos e lençóis freáticos, e etc.

Para o Legislativo Estadual, as recomendações pedem que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí abra um amplo e efetivo processo de diálogo sobre regularização fundiária; aprove proposições legislativas para fortalecer a Defensoria Pública do Estado e a Vara Agrária do Estado, bem como para criar uma Defensoria Pública Agrária e também novas delegarias de polícia nos municípios desguarnecidos; e que, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, visite a região e estabeleça imediata proibição da pulverização aérea de agrotóxicos.

O relatório apresenta ainda, recomendações aos municípios da região, órgãos de Justiça estaduais e federais e organismos internacionais. A Caravana Internacional de Investigação sobre grilagem de terras e violações de direitos humanos na região do Matopiba é formada por um grupo de 34 especialistas em direitos humanos e desenvolvimento econômico e rural e,é parte de uma campanha internacional contra investimentos destinados à compra de grandes extensões de terra, essencialmente para fins especulativos, utilizando recursos de Fundos de Pensão e outros fundos de investimento.

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