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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (23), medida provisória (MP 715/16) que destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.

A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a aprovação do texto. Ela frisou que a urgência de créditos suplementares em caso de quebra de safra justifica a edição da MP. “Cabe destacar que a verba do Fundo Garantia-Safra prevista originariamente no orçamento não foi considerada suficiente para pagar o benefício a todos os agricultores familiares vitimados por perda de produção”, disse.

O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome, do MDA, e que perderam pelos menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

Perdas comprovadas
Segundo a Constituição, o Executivo pode editar medida provisória de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. O governo alega que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.

O impacto social causado pela estiagem, argumenta o Planalto, exige uma rápida intervenção para garantir a sobrevivência da população.

Tramitação
A medida provisória será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.