Foto: CNJ
Tribunal de Justiça do Piauí
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram a proposta orçamentária para 2017, fixada em R$ de R$ 582.128.500,00. O orçamento segue na próxima semana para a Secretaria de Estado do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento Geral do Estado, que estima a receita e fixa a despesa de todos os Poderes.
A proposta orçamentária para o exercícioo financeiro de 2017 será encaminhada pela Seplan à Assembleia Legislativa ainda em setembro e precisa ser aprovada antes do início do recesso de dezembro, como estabelecem a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa. O governador Wellington Dias vai pessoalmente ao Palácio Petrônio Portela para entregar a mensagem ao presidente do Legislativo, deputado Themístocles Filho (PMDB).
Nesta semana, deverão ser encaminhadas à Seplan as propostas orçamentárias dos demais Poderes.
Debate
A sessão que aprovou o valor do orçamento do Judiciário foi realizada ontem (15), mas a proposta vem sendo discutida há meses na Comissão do Orçamento do TJ-PI, presidida pelo desembargador Hilo de Almeida. O valor ficado para as despesas do Judiciário para o próximo ano levou em consideração a situação financeira do Estado.
O secretário de Finanças do TJ-PI, Roosevelt Figueiredo, explica que o orçamento contempla todas as unidades do Judiciário: Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Escola Judiciária e Fermojupi.
O orçamento de 2017, acrescenta o secretário, inovou pela forma democrática como foi debatido, com a participação dos comitês de 1º e 2º grau de jurisdição, das associações e sindicatos, como estabelece o Conselho Nacional de Justiça, inclusive após um longo debate em audiência pública da qual participaram o Ministério Público, OAB-PI, Defensoria Pública, TCE-PI, Associação dos Magistrados.
Fonte: Paulo Pincel
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