A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a o relatório setorial da Saúde, o quinto acatado do Orçamento de 2008. O orçamento total da área para 2008 será de R$ 51,8 bilhões, valor inicialmente previsto pelo Executivo. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da área de Saúde, informou que, dentro das emendas estaduais, 31% dos recursos foram distribuídos de acordo com o mérito e 69% proporcionalmente à população dos estados e ao número de emendas da bancada. Foi dada preferência aos estados de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).As dotações para atenção básica também foram distribuídas de acordo com o IDH: com isso, o Distrito Federal receberá a menor quantidade de recursos e o Piauí será o maior beneficiado. Nas emendas de comissão, foi dada preferência às dotações para a Rede Sarah.O relator criticou a ausência de consórcios públicos entre municípios pequenos, o que na avaliação dele teria o mérito de racionalizar o uso de insumos pelas prefeituras consorciadas.Dos 42 destaques apresentados, o relator rejeitou 29; 5 ficaram prejudicados e 8 foram aprovadas parcialmente, com dotação de R$ 70 milhões. Rafael Guerra explicou que, para viabilizar o atendimento às emendas, teve de remanejar R$ 5 milhões de emendas da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e R$ 65 milhões da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.Funasa e AnvisaNo texto, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recebeu 23,8% a menos em relação à dotação de 2007. O maior crescimento é o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu uma verba 10,9% maior. Dos recursos do ministério, 77,3% correspondem a transferências para estados e municípios. A CPMF, que depende de aprovação no Senado, e a CSLL respondem por 69,6% dos recursos do setor.Corte no saneamentoA deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) criticou o corte de R$ 289 milhões do Orçamento de 2008 para a área de saneamento gerida pela Funasa, que atende a municípios com até 50 mil habitantes.Para a deputada, o chamado PAC da Saúde não vai resolver o problema. Segundo ela, o programa anunciado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva só beneficia as regiões metropolitanas. "Para o interior, onde não se consegue fazer uma rede de esgoto, colocaram R$ 200 mil para água e R$ 100 mil para a rede de esgoto, num município em que o rio transborda pela cidade, em que o esgoto é jogado no rio", disse.Ela pediu ao relator mais sensibilidade para tratar do problema orçamentário. Rafael Guerra explicou que a proposta do governo já veio com uma redução de 23,8% no orçamento da Funasa. Segundo ele, parte dessa perda foi reposta por emendas parlamentares, de bancada e de comissões. Guerra sugeriu ao relator-geral que, caso seja possível, recomponha o orçamento principalmente para programas de saneamento no Nordeste.Rafael Guerra criticou, porém, o fato de alguns estados não terem feito emendas para a área, dificultando o trabalho da relatoria. Segundo ele, 77,3% dos recursos arrecadados pelo governo são transferidos para estados e municípios.O relator setorial acredita que até o dia 19 de dezembro a comissão terminará a votação do Orçamento de 2008. Nos dias 21 e 22, segundo ele, poderá ocorrer a votação da matéria pelo Congresso.
Fonte: Agência Câmara
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