Entre as 34 matérias votadas e aprovadas em plenário na sessão desta terça-feira (12), três projetos de lei de autoria do Executivo provocaram muita polêmica em plenário. O líder das oposições, deputado Robert Rios (PDT), reagiu ao que chamou de “gula” do governador Wellington Dias em aumentar impostos.
A primeira reação da oposição foi em relação ao deferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em operações específicas.
Outra proposta que irritou o deputado Robert Rios foi a mensagem que autoriza o Executivo a vender terras públicas, incluídos imóveis desapropriados por interesse social, a preços subsidiados, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico e social. Rios acusou o governo de abrir uma porta enorme para a corrupção.
A polêmica maior, no entanto, aconteceu no momento da leitura pelo presidente Themístocles Filho (PMDB), da mensagem que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça, para custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e amortização de dívida da União.
Robert Rios reclamou que o governo, que já se apropriou dos deposito judiciais em ações públicas, agora quer “botar a mão grande” em depósitos judiciais de privados.
O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), argumentou que todas as propostas votadas em plenário nesta terça-feira foram discutidas à exaustão nas comissões técnicas, inclusive com a presença do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e de setores da economia, como a Federação da Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi).
Fonte: Paulo Pincel
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