Foto: Caio Bruno/Alepi
Deputado estadual Gustavo Neiva (PSB)
A Comissão de Constituição e Justiça vai decidir sobre uma proposta da oposição que pede a retirada da Assembleia Legislativa, da Mensagem 06/2019, do Poder Executivo, que trata sobre a suspensão por um ano, da concessão de reajuste salarial, promoções, progressões e outras vantagens para os servidores públicos estaduais.
Na sessão de hoje (26), o presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB), decidiu encaminhar para a CCJ requerimento de parlamentares da oposição que trata sobre a retirada da proposição.
O requerimento foi apresentado pelos deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB) e Evaldo Gomes (PTC), mas acabou não sendo apreciado em plenário por falta de quórum. Gustavo Neiva, Teresa Brito e Evaldo Gomes ocuparam a tribuna para defender a proposição, afirmando que a mensagem do Governo é inconstitucional porque, dentre outras coisas, impede que seja cumprida lei federal que garante aumento do piso salarial do magistério.
Por sua vez, o líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), criticou a oposição por defender cortes de gastos no Estado e ser contrária à mensagem 06/2019 que reduz as despesas administrativas. O deputado Franzé Silva (PT) afirmou que defendeu junto ao Governo que a mensagem não integre a reforma administrativa “no atual momento”.
De acordo com Franzé Silva, a Lei de Responsabilidade Fiscal já determina que as despesas com pessoal não ultrapassem 47% do orçamento do Estado. Os deputados oposicionistas apresentaram ainda requerimento, que não foi colocado em votação na sessão desta manhã, solicitando a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a Mensagem 06/2019.
Fonte: Alepi
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