Olavo Rebelo afirma que TCE-PI apenas cumpre a lei

Foto: Assessoria/TCE-PI

Presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo

Um mês depois da visita do governador Wellington Dias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, quando reclamou do comprometimento da impessoalidade, da legalidade, da moralidade” com a ação de membros dos dois órgãos, o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, decidiu finalmente se manifestar sobre o assunto.

Outro que também reagiu às denúncias de uso político do TCE-PI foi o conselheiro Luciano Nunes, pai do deputado Luciano Nunes, candidato derrotado a governador pelo PSDB.

Segundo o ofício entregue ao procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, e ao presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo, algumas ações “assumem conotações que são colocadas sob suspeição pela própria sociedade, sejam pela espetacularização midiática, a fragilidade das motivações e o suposto e inadmissível interesse político-eleitoral”.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (22), Olavo Rebelo ressaltou que o TCE-PI possui regras internas e tem suas atribuições definidas em lei e mantém total obediência a elas.

O pronunciamento foi feito no início da sessão, quando o conselheiro-presidente fez referência à visita do governador do Estado, Wellington Dias (PT), ao TCE-PI, em setembro, acompanhado de secretários e deputados da base aliada. Na ocasião, o governador criticou operações de busca e apreensão em secretarias e órgãos do Estado, realizadas pela Rede de Controle, da qual o TCE-PI faz parte, e pediu cautela da Corte de Contas na participação nessas operações.

“Nós nos sentimos honrados com a visita do governador, mas em nenhum momento deixaremos de seguir o que diz a lei e nem arredaremos um milímetro do dever de cumprir as nossas atribuições”, acrescentou Olavo Rebelo. Ele lembrou que não foi detectado nenhum envolvimento de membro ou técnico do TCE-PI em ato político-partidário, e disse que ação do Tribunal se dá no estrito cumprimento da lei, e em função do comportamento de gestores, e não contra o governador.

O conselheiro Luciano Nunes também se manifestou. Disse que foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral por supostamente fazer campanha eleitoral na Corte e lembrou que no período da denúncia estava de férias. “Eu quero que a denúncia seja apurada para que a verdade seja restabelecida”, cobrou. Para ele, a visita do governador foi uma forma de intimidar o TCE-PI e uma atitude de desrespeito à Corte de Contas.

Os conselheiros aprovaram para a próxima sexta-feira (26) uma reunião para discutir a participação do TCE-PI em operações de busca e apreensão, realizadas em conjunto com as instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública.

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