Foto: Paulo Pincel
Olavo Rebelo com Flora Izabel no plenário da Assembleia Legislativa
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, participa na manhã desta quarta-feira (21), da reunião com os dirigentes de todos os Poderes, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, com o objetivo de discutir o ajuste fiscal. O presidente do TCE-PI acredita que o ajuste não passa da forma como foi proposto.
Olavo Rebelo afirma que a PEC nº 3, que institui o novo Regime Fiscal do Estado, interfere diretamente nos poderes e em todas as empresas públicas. “O ideal é que não tivesse", afirma Olavo.
Entre outros pontos polêmicos, a PEC proíbe, pelos próximos dez anos, a admissão ou contratação de pessoal, criação de cargo, emprego ou função, realização de concurso público, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de poder ou órgão, de servidores e empregados públicos e militares – exceto em caso de determinação judicial.
“Os deputados estão analisando e creio que muita coisa não será aprovada. Tem pontos positivos e negativos. Vamos aqui tentar convencer o governo naqueles pontos que nós entendemos não são bons para os poderes e nem para a população”, avisou.
Questionado sobre que pontos poderão ser mudados, Olavo Rebelo citou especificamente o aumento de alíquota de contribuição dos servidores e dos Poderes para a previdência.
“(Os governos) sempre dizem que é necessário que se faça isso, mas nós temos sempre visto, quando eu era parlamentar nós aumentamos a alíquota aqui e não foi suficiente. Nós temos que ter um teto para fazer esse tipo de aumento. Porque já vai para quase 15%...e as empresas terão que contribuir com mais 4%, o lado patronal. Aí você passa dez anos depois e a situação já está do mesmo jeito. Nós precisamos ver se é a população que tem pagar a conta ou que é o responsável que está aceitando esse inchaço no serviço público”, defende.
A reunião com os está prevista para começar às 9h.
Fonte: Paulo Pincel
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