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Deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Na véspera do julgamento do parecer do Conselho de Ética pela cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 100% dos integrantes de oito bancadas partidárias confirmaram ao Congresso em Foco que estarão presentes à sessão marcada para as 19h desta segunda-feira (12). São elas: PCdoB, PDT, PPS, PSB, PSDB, Psol, PT e Rede.
Ao todo, 336 deputados afirmaram a estesite que estarão presentes à sessão que julgará o deputado peemedebista, réu da Operação Lava Jato em duas ações penais e acusado de quebra de decoro parlamentar. Dois parlamentares afirmaram que não poderão estar presentes por razões de saúde: Francisco Francischini (SD-PR), que acompanha o filho autista em um tratamento, e Toninho Wandscheer (Pros-PR), que se licenciou por motivo de saúde (veja lista completa abaixo).
São necessários 257 votos (metade mais um) para cassar o parlamentar. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só pretende colocar o parecer do Conselho de Ética em votação se estiverem em plenário pelo menos 420 deputados. Líderes de diversos partidos acreditam que esse quórum será atingido, seja pela pressão que os deputados estão recebendo nos estados para encerrar uma controvérsia que se arrasta desde o ano passado, seja em razão da ameaça – feita por Maia – de cortar os salários de quem não comparecer.
Na consulta feita pelo Congresso em Foco, os 512 parlamentares da Câmara, à exceção óbvia de Cunha, foram confrontados com a seguinte pergunta:
“Senhor(a) Deputado(a),
O Congresso em Foco pode confirmar o seu comparecimento na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados marcada para as 12 horas do próximo dia 12 de setembro, na qual será julgado o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha?”
Em poucos segundos, o deputado responde se confirma ou não sua presença na sessão do dia 12. Todos os gabinetes serão procurados também por telefone. O leitor pode acompanhar aqui a resposta de cada parlamentar.
Derrota no STF
Na última quinta-feira (8), Cunha sofreu uma importante – mas previsível – derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, ministros da Corte negaram recurso do peemedebista para que todo o processo, que já dura nove meses, seja anulado. “Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse o relator do caso, Luís Roberto Barroso, ao fazer referência à soberania da Câmara em resolver seus assuntos internos.
Como este site mostrou, o deputado afastado criou um site para apresentar seus argumentos contra a cassação, em uma das suas estratégias de convencimento dos pares para tentar se salvar. A todo vapor nos bastidores, a movimentação do peemedebista contra a cassação inclui até a confecção de uma carta de clemência a ser entregue aos pares.
Aliados
Os já conhecidos aliados de Eduardo Cunha apostam em duas estratégias para evitar a cassação do colega: esvaziar a sessão do dia 12 ou, caso isso não seja possível, trocar a pena de perda de mandato pela suspensão temporária, de 90 dias ou até seis meses. Parte dos peemedebistas analisa a alternativa de faltar à Câmara para tentar derrubar a sessão por falta de quórum e forçar o adiamento da votação para depois das eleições.
Mas, enquanto aliados cogitam táticas de plenário, adversários de Cunha prometem endurecer a atuação no dia do julgamento. “Não há possibilidade de atenuar pena”, disse o ex-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). “Inovar, nesse momento, seria uma violação aos precedentes”, completou o relator do parecer contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PSD-RO), referindo-se à possibilidade de que seja também aplicada a Cunha a decisão do Senado sobre o impeachment de Dilma Rousseff, preservando-lhe os direitos políticos.
Para um dos principais defensores de Cunha no Congresso, o deputado não mentiu à CPI da Petrobras, e por isso deve ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “No meu pensamento, houve omissão. O processo deve tramitar no STF e o deputado deve pegar uma pena menos grave”, opinou Carlos Marun (PMDB-MS), para quem é “inevitável” que Cunha reivindique o mesmo tratamento dispensado pelo Senado a Dilma.
As acusações
A recomendação da perda do mandato de Eduardo Cunha foi aprovada pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho. A decisão ocorreu 245 dias após a representação da Rede e do Psol ter sido entregue ao colegiado. Nesse período, aliados de Cunha promoveram uma série de manobras protelatórias, que incluíram a troca de relatoria e diversos recursos ao Supremo.
O processo envolve apenas uma das acusações existentes contra Eduardo Cunha: a possível quebra do decoro parlamentar por ter negado possuir contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ao recomendar a cassação, Marcos Rogério destacou as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça. Elas mostram que Cunha abriu contas secretas naquele país, em nome de familiares e de empresas, mas sempre mantendo controle sobre elas. Segundo Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo deputado para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos públicos (veja a íntegra do relatório).
Em 10 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma terceira denúncia contra Cunha pela suspeita de recebimento de propina de R$ 52 milhões em obras no Porto Maravilha. De acordo com a acusação, o dinheiro foi pago mediante liberação de recursos da Caixa Econômica Federal a empreiteiras para benfeitorias do terminal no Rio. Ex-vice-presidente da Caixa indicado por Eduardo Cunha para o cargo, Fabio Cleto disse, em delação premiada, que o deputado recebeu essa propina em uma conta no Uruguai. O Ministério Público Federal ainda acusa o peemedebista de se utilizar de requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin a manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Os procuradores alegam que, como pagamento, Cunha recebeu a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à sua família.
Em outra frente, o Banco Central aplicou multas de R$ 1 milhão ao deputado afastado e de R$ 130 mil à mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz. O processo administrativo foi aberto em virtude de o casal não ter declarado recursos no exterior. A defesa de Cunha argumenta que não há obrigatoriedade na declaração de “trusts”, já que eles não implicam em titularidade do patrimônio.
Em 5 de maio, Cunha teve o mandato parlamentar suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por 11 motivos listados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot:
Apresentação de requerimentos, por meio de aliados, para cobrar pagamento de propina do grupo Mitsui e dirigentes de empresas de petróleo;
Requerimentos e convocações na Câmara a para pressionar donos do grupo Schahin, com apoio do doleiro Lúcio Funaro;
Atuação para convocar a advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;
Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”;
Utilização da CPI da Petrobras para pressionar o Grupo Schahin e convocar parentes do doleiro Alberto Youssef;
Abuso de poder para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos prestados anteriormente;
Retaliação a quem contraria seus interesses, como o ex-diretor de informática da Câmara Luiz Eira, exonerado sob a “acusação” de ter revelado a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha;
Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves;
Uso de “manobras espúrias” para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;
Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PP-SP), ex-relator do seu processo de cassação;
Novas ameaças e oferta de propina a Fausto Pinato.
Fonte: Congresso em foco
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