Foto: Paulo Pincel
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em Teresina
O jornal O GLOBO, maior impresso do Rio e um dos mais influentes do país, destaca decisões do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), em matéria especial sobre a situação financeira dos municípios brasileiros, publicada na edição de 7 de novembro. A reportagem, de página inteira, tem como título “Municípios no Vermelho”, e foi feita com base em levantamento de Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta rombo de cerca de R$ 69 bilhões nos municípios brasileiros.
A matéria cita as decisões do TCE-PI determinando o bloqueio de contas das prefeituras por atraso de salários dos servidores. “O TCE piauiense bloqueou somente nos últimos dez dias as contas de 14 prefeituras. Uma delas é Piripiri, um dos cinco maiores municípios do estado, onde há funcionários sem receber salário desde agosto. Apesar disso, a atual gestão estava realizando concurso público para contratação de mais servidores, mesmo estando a prefeitura acima do limite permitido por lei para gasto com pessoal”, diz um trecho da matéria.
A repórter Sílvia Amorim, que assina a matéria, entrevistou o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, do TCE-PI, que determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Piripiri. “É histórico no Brasil a dilapidação do patrimônio público pelo gestor derrotado na eleição. Veículos são entregues sem motor e móveis, equipamentos e recursos somem da prefeitura. Mas, esse ano, a situação é mais grave. O atraso de pagamento de servidores e fornecedores virou quase uma regra, e o bloqueio das contas é o instrumento que temos para reduzir esse dano”, diz Jaylson Campelo, em outro trecho da reportagem de O GLOBO.
A matéria cita ainda problemas em municípios de outros quatro estados (Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará). E lembra que desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, há regras sobre o que é permitido e proibido a um gestor público no apagar das luzes do mandato, com as penalidades às quais estão sujeitos no caso de descumpri-las. Sobre essas punições, Jaylson Campelo é categórico. “Tenho dito que não apostem na impunidade porque vão perder. Estamos vivendo tempos alvissareiros no combate à má gestão de recursos públicos”, diz ele na matéria.
Fonte: TCE-PI
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