Um balanço estatístico dos últimos três anos dos Juizados Especiais Criminais, envolvendo processos ajuizados e julgados, aponta uma queda na quantidade residual de processos. Os resíduos se constituem na diferença entre os novos processos (ajuizados) e os encerrados (julgados).Para o Juiz-Auxiliar da Presidência do TJ-PI, José Vidal de Freitas Filho, essa diferença não é resultado meramente de uma queda na criminalidade. "Muito se fala da morosidade da Justiça, mas estes números referentes aos resíduos processuais nos Juizados Especiais Criminais vêm provar o contrário: a Justiça tem agilidade em dar andamento a esse tipo de processo, tanto que em pouco tempo esse resíduo será mínimo", explica.Os processos criminais que tramitam nos Juizados Especiais Criminais são crimes de periculosidade relativa, cujas penas previstas cheguem a até dois anos; onde muitos muitas vezes é aplicada uma pena alternativa, que comuta a pena em serviços comunitários, mais multa. Movimentação de processos criminais nos Juizados da capital2006Processos ajuizados - 3.414Processos julgados - 3.800 2007Processos ajuizados - 2.625Processos julgados - 4.296 2008processos ajuizados - 2.150processos julgados - 2.407
Fonte: TJ-PI
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