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A medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS vai atingir 87 cidades. O parcelamento pode ser feito em até 200 vezes. Antes eram 120 meses. A medida foi assinada nesta terça-feira (16) durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
O Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí, afirma que esta foi uma importante conquista, uma demanda prioritária de cerca de três mil municípios brasileiros que têm débitos previdenciários.
“Para darmos uma noção sobre os valores, a dívida total dos municípios com a federação é de 90 bilhões de reais. Com essa proposta de parcelamento, a União pretende receber 18 bilhões em quatro anos. O valor total da dívida dos municípios piauienses supera 200 milhões”, revela o presidente.
A medida foi publicada nesta quarta e poderão ser parcelados débitos dentro de um limite da receita corrente dos municípios de 1%. Os juros foram reduzidos em 80% e as multas e encargos foram reduzidos em 25%.
“Com esse parcelamento, os gestores poderão investir mais em outras áreas, principalmente em saúde e educação”, completa Gil Carlos.
Fonte: APPM
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