A Justiça Federal no Piauí divulgou hoje (16) o balanço do mutirão de conciliação de processos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), realizado entre os dias 07 e 11 de maio. No total, foram negociados R$ 3.731.432,02 em acordos celebrados em 130 audiências realizadas no período.

“O mutirão apresentou um bom índice de acordos. Na maior parte dos casos, os descontos propostos pela CAIXA e pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) superaram o percentual de 50%. Fechamos acordo com 65% de desconto do valor da dívida”, destaca o juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, que conduziu uma das mesas de negociação.

De acordo com a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, coordenadora do Núcleo de Conciliação da Justiça Federal no Piauí, foram montadas quatro mesas de negociação, conduzidas pelo juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, da Subseção Judiciária de Parnaíba, e por magistrados da Bahia e do Distrito Federal, que vieram ao Piauí auxiliar no processo de conciliação entre as partes.

“A pauta da conciliação contemplou três tipos de audiência: audiências judiciais, com processos em andamento; audiências pré-processuais, ou seja, que visavam evitar a judicialização e contemplavam contratos que podem vir a gerar ações judiciais; e audiências pós-processuais, referentes a processos já sentenciados, mas em que há dificuldades para as partes.

O montante do valor negociado revela a importância da conciliação, que resolve os processos de forma mais rápida e satisfatória para as partes”, destacou a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes.

O diretor da EMGEA, Eugen Smarandescu Filho, explicou que a EMGEA é a responsável por administrar os contratos do antigo Sistema Financeiro de Habitação, muito complexo devido ao descompasso de indexadores, como nos contratos do antigo Plano de Equivalência Salarial.

“A complexidade do SFH é tão grande que a experiência mostra que a sentença judicial não resolve de forma satisfatória, nem para o mutuário, nem para a EMGEA, tanto que temos aqui, nesse mutirão, casos de processos pós-processuais, ou seja, que já foram julgados. Em mais de 90% dos casos, os acordos resolvem de forma suficiente a negociação, vez que possibilitam a análise, caso a caso. São considerados o percentual de financiamento do imóvel, o valor pago durante o período e a situação de adimplência ou inadimplência; mas, principalmente, consideram situações subjetivas, que o contrato não prevê. Por isso a importância de o mutuário comparecer às mesas de negociação: para discutir os valores, escutar a proposta da instituição, expor sua situação e, perante o juiz, tentar chegar a bom termo”, ressalta Eugen Smarandescu Filho.

O diretor salientou ainda que a EMGEA é uma empresa pública e não visa à obtenção de lucros: “A EMGEA busca recuperar o que é possível, a fim de devolver esses valores ao trabalhador, vez que o recurso volta para o FGTS. Quando foi criada, a empresa recebeu um ativo de um milhão e 300 mil contratos para administrar. Hoje, restam a liquidar um pouco mais de 200 mil contratos. Desde 2001, quando a EMGEA foi criada, foram devolvidos cerca de R$ 37 bilhões ao FGTS”, encerra Eugen Smarandescu Filho.