Foto: Reprodução
Presidente da ALEPI, Themistocles Filho, governadora do Piauí, Regina Sousa, e presidente da APPM, Paulo César
Prefeitos do Piauí se reuniram na manhã desta quarta-feira (1º) para discutir a lei que estabelece os mecanismos para interligação do saneamento básico em todo o Piauí. O seminário contou com a presença da governadora Regina Sousa e do presidente da ALEPI, Themistocles Filho.
O evento foi uma iniciativa da Associação dos Prefeitos do Piauí (APPM) para melhor entendimento da Microrregião de Água e Esgoto. O projeto de lei, encaminhado pelo governo à ALEPI, prevê uma microrregião única para o desenvolvimento e execução dos projetos de saneamento básico pelo Instituto de Águas do Piauí.
Os municípios reclamam que a lei foi aprovada sem a discussão com as prefeituras, e questionam se o Instituto de Água teria a capacidade de promover as obras com a eficiência necessária.
Implementação do novo marco regulatório do saneamento básico será gerida pela Agespisa, sob coordenação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE)
ENTENDA A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO
A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) tem como funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
O projeto partiu do entendimento que é inviável financeiramente o Piauí cumprir o marco regulatório com 11 microrregiões, pelas diferenças entre cada uma e que a unificação das 11 microrregiões permitiria a viabilidade econômica do projeto.
Atualmente, mais de 90% da população do Piauí tem acesso à água potável, mas apenas 24% possui saneamento básico, segundo estudo da Fundace. O representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e Saneamento, Marcos Montenegro, acrescentou que 34% da população do Piauí mora na zona rural e 65% faz parte do Cadastro Único do Governo Federal, o que demonstra a baixa renda da população para viabilizar o acesso à água por meio das 11 microrregiões.
A microrregião será composta por três organismos: um colegiado, um comitê técnico e um conselho participativo.
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