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Pelo menos 26,8% das administrações municipais dependem de receitas extras para efetuar o pagamento do 13º dos funcionários. Os dados constam da pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019, divulgado na sexta-feira (13), pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 Municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.
No Piauí, onde todos os anos os municípios enfrentam dificuldades para honrar a folha salarial na época de final de ano, 96% dos gestores responderam o questionário confirmando que o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado um dia antes do repasse do primeiro decêndio de dezembro, ajudará no custeio do 13º salário. Ao todo, 112 prefeituras do Piauí responderam o questionário encaminhado pela CNM.
Já 34% dos gestores municipais entrevistados no Piauí informaram que ainda não sabem se vão conseguir honrar a folha de pagamento do mês de dezembro, e aguardam a chegada de receitas extras para conseguir viabilizar o pagamento da folha de pessoal.
Apesar das dificuldades, os municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos Municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.
Veja o resultado completo da pesquisa!
Fonte: Com informações da Confederação Nacional de Municípios
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