Foto: Reprodução
Câmara Municipal de Gilbués
O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gilbués, expediu recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores do município de Gilbués, que fica localizado a 776 km de Teresina, para que seja realizada uma nova eleição para a mesa diretora, tendo em vista as irregularidades encontradas na realização do pleito referente ao biênio 2023-2024. O documento foi assinado pela promotora de Justiça, Nayana da Paz Portela Veloso.
A ação decorre da instauração de procedimento que teve objetivo a apuração dos fatos. Em sede de diligência, o MPPI solicitou informações e o envio de regimento interno da casa Legislativa.
Segundo o Ministério Público do Piauí, o atual presidente da casa legislativa, Dimas Rosa Medeiros, exerceu o cargo diretivo no biênio 2019-2020, tendo sido reconduzido ao cargo no biênio de 2021-2022. Mas, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, o parlamentar estaria impedido de pleitear uma segunda recondução ao mesmo cargo para o biênio 2023-2024.
Apesar da restrição, Dimas Rosa Medeiros foi eleito para o mesmo cargo diretivo, em terceiro mandato consecutivo, para o biênio 2023-2024. A promotora de Justiça apontou, então, que o pleito configura vício que compromete a eleição da mesa diretora.
Na recomendação administrativa nº 006/2023 expedida, Nayana da Paz Portela recomenda que o atual presidente da Câmara deixe o cargo, estando impedido de se candidatar para essa mesma função no biênio 2023/2024 e realize uma nova eleição, no prazo de 20 dias.
O MPPI destaca que, caso Dimas Rosa Medeiros não acate a recomendação expedida, o parlamentar pode responder por improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal.
A Câmara Municipal de Gilbués ainda não se manifestou a respeito.
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