Foto: Divulgação
Antenor Filgueiras Lobo Neto
A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) emitiu nota de apoio ao promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, em razão de ataques que vem sofrendo após ter movido Ação Civil Pública em face do Município de Parnaíba e do prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa.
A Ação foi manejada com o objetivo de cassar os efeitos do Decreto nº 471/2020 - que dispõe sobre o restabelecimento do funcionamento das atividades econômicas em Parnaíba. De acordo com a APMP, iniciou-se uma "repugnante campanha difamatória" nas redes sociais, depois de o pleito do Ministério Público ter sido atendido liminarmente pela juíza da Comarca.
"Considerando que o pleito ministerial fora atendido liminarmente pela magistrada competente para processar e julgar o feito, iniciou-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória, não só contra a magistrada, mas também contra o agente ministerial, inclusive, com veladas ameaças, o que a APMP repudia maneira veemente", diz a nota.
A APMP observa que "o membro ministerial atuou de forma técnica, embasado em expressa dicção da Organização Mundial da Saúde e de autoridades sanitárias do Brasil e deste Estado do Piauí, buscando coibir o funcionamento de atividades não essenciais, procurando afastar a explosão de casos da COVID-19 e o colapso da rede de saúde pública".
A Associação lamenta "a campanha difamatória assacada contra o promotor de justiça, haja vista que o mesmo atuou de forma técnica, na defesa do bem maior, que é a vida, cumprindo sua atribuição de conferir segurança à população de Parnaíba, inclusive, e notadamente, no que tange à saúde, onde a Constituição incumbe-lhe a defesa da ordem e do regime democrático".
NOTA PÚBLICA DE APOIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANTENOR FILGUEIRAS LÔBO NETO
A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça, diante de repugnante campanha difamatória nas redes sociais, vem a público, através do seu presidente, manifestar solidariedade e irrestrito apoio ao Promotor de Justiça ANTENOR FILGUEIRAS LÔBO NETO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Estado do Piauí.
No zeloso cumprimento de suas atribuições o promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, manejou Ação Civil Pública em desfavor do município de Parnaíba e de Francisco de Assis Moraes Souza, prefeito municipal, buscando cassar os efeitos do Decreto nº 471/2020, que dispõe sobre o restabelecimento do funcionamento das atividades econômicas no município de Parnaíba, no inoportuno momento de pandemia ocasionada pelo coronavírus.
Considerando que o pleito ministerial fora atendido liminarmente pela magistrada competente para processar e julgar o feito, iniciou-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória, não só contra a magistrada, mas também contra o agente ministerial, inclusive, com veladas ameaças, o que a APMP repudia maneira veemente.
Ressalte, por oportuno, que o membro ministerial atuou de forma técnica, embasado em expressa dicção da Organização Mundial da Saúde e de autoridades sanitárias do Brasil e deste Estado do Piauí, buscando coibir o funcionamento de atividades não essenciais, procurando afastar a explosão de casos da COVID-19 e o colapso da rede de saúde pública.
Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal, na Medida Cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 669, apontou que "As orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Infectologia, entre outros, assim como a experiência dos demais países que estão enfrentando o vírus, apontam para a imprescindibilidade de medidas de distanciamento social voltadas a reduzir a velocidade de contágio e a permitir que o sistema de saúde seja capaz de progressivamente absorver o quantitativo de pessoas infectadas".
Lamenta esta entidade de classe a campanha difamatória assacada contra o promotor de Justiça, haja vista que o mesmo atuou de forma técnica, na defesa do bem maior, que é a vida, cumprindo sua atribuição de conferir segurança à população de Parnaíba, inclusive, e notadamente, no que tange à saúde, onde a Constituição incumbe-lhe a defesa da ordem e do regime democrático.
Nesse contexto, esta entidade de classe, ao tempo em que, respeitosamente, parabeniza pelo trabalho de escol, manifesta seu irrestrito apoio e solidariedade ao promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba ANTENOR FILGUEIRAS LÔBO NETO, bem como repudia qualquer ato intimidatório ao desempenho das funções ministeriais.
Teresina (PI), 17 de abril de 2020
Hugo de Sousa Cardoso
Presidente da APMP
Fonte: Juliana Nogueira / R2 Comunicação
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