Municípios têm até dia 26 para enviar o Plano de Ação 2008

Piauí Hoje


Desde que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, no início de agosto, o último prazo para que fosse encaminhado o Plano de Ação 2008, cerca de 60% dos 109 municípios que ainda não o haviam feito entregaram a documentação. Ao todo, mais de 5,4 mil cidades integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, portanto, devem encaminhar anualmente ao MDS a previsão das metas de investimentos e atendimentos na área socioassistencial.Caso algum município não envie o Plano de Ação até o próximo dia 26 de agosto, haverá suspensão dos recursos federais para a execução de serviços e programas socioassistenciais deste ano. Além disso, essas localidades com pendências responderão a processo de desabilitação do SUAS. Segundo o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Jaime Rabelo, é importante lembrar que a entrega do documento é precondição para que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) sejam diretamente repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF."Após aprovação dos conselhos municipais ou estaduais de Assistência Social, os gestores devem encaminhar os relatórios ao MDS eletronicamente", explica Jaime. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no sistema SUASWEB, ferramenta de gestão localizada no portal do Ministério, no seguinte link: http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp.O que é o Suas - O Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que completou três anos em 15 de julho de 2008, é um modelo de assistência social, constituído pela reorganização do atendimento, agilidade no repasse dos recursos federais, respeitando as realidades locais, levando em conta as necessidades específicas de cada município, e pela inserção da família brasileira como o centro das políticas desse setor.Para a diretora do Departamento de Gestão do SUAS, do MDS, Simone Albu-querque, a parceria evita a sobreposição de serviços, uma vez que há integração entre os governos, e proporciona atendimento de melhor qualidade a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. "O SUAS é um sistema único, que define para os governos estaduais, do DF, municipais e federal a obrigatoriedade no co-financiamento e na gestão dos programas e serviços", reforça Simone Albuquerque.

Fonte: MDS

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