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 A legalização do aborto causou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada ontem (5), no Senado Federal. Os senadores discutiram com médicos, especialistas, autoridades e cidadãos interessados a sugestão de projeto de lei que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência pública foi sugerida pela população através do portal E-Cidadania do Senado e contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas. Atualmente o aborto só pode ser feito pelo SUS quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida ou se o bebê não tem cérebro.

O Conselho Federal de Medicina defende a autonomia da vontade da mulher e do médico. O representante do Conselho, Henrique Batista e Silva, trouxe dados sobre o aborto no mundo e no Brasil e destacou que o Pleno Nacional dos Conselhos de Medicina sugere a ampliação das excludências da ilicitude do aborto, ou seja, ampliação das possibilidades de aborto legal.

No Brasil, dados apontam 45 mortes de mulheres por ano em decorrência de aborto provocado. Em 2004, foram 244 mil internações no SUS para curetagem pós - abortamento. É o segundo procedimento obstétrico mais realizado. Corresponde a 11,4% dos óbitos maternos (quarta causa após doenças hipertensivas, hemorragias e infecções). As complicações do aborto inseguro são a terceira causa de ocupação de leitos obstétricos no Brasil. A morte materna é evitável em 92% dos casos.

A Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pela UnB, em 2010, e apresentada pelo Conselho Federal de Medicina durante a audiência, afirma que nas zonas urbanas uma em cada cinco mulheres já realizaram aborto no Brasil. Isso representa 15% das mulheres em idade reprodutiva. Mais de 40% têm apenas o ensino fundamental. 15% se declaram católicas, 13% evangélicas, 16% de outras religiões e 18% não informaram sua religião.

Isabela Mantovani, especialista em Aborto, destacou que apenas 4% das mortalidades maternas estão vinculadas ao aborto. Para ela, o maior problema é assistencial. Isabela trouxe números e dados que apontam que a legalização do aborto não implica na redução da mortalidade materna. Alguns países, como a Espanha, registram aumento de mais de 488% após a legalização.

Riscos às mulheres – A médica obstetra Elisabeth Kipma, contrária à proposta, explicou que o aborto traz uma serie de riscos às mulheres, aumenta os casos de câncer de mama e problemas psicológicos.

A pediatra e neonatologista cearense Eliane Oliveira também considerou que a interrupção voluntária da gestação não pode ser usada como método contraceptivo e é uma violência contra os bebês, que traz consequências psicológicas para as mulheres e também para os homens. Ela fez uma abordagem mais técnica sobre o aborto, ressaltando que não é papel da Medicina eliminar o que não se pode corrigir. “O abortamento mata uma criança inocente que não pode se defender e é também uma violência devastadora contra a mulher”, observou.

A médica citou casos de bebês de até 21 semanas que conseguiram sobreviver após parto prematuro, embriões congelados por até 19 anos que geraram vidas e o feto enquanto paciente, quando submetidos a cirurgias intra uterinas. Eliane fez ainda uma abordagem psicológica da vida intra uterina, foco de estudos no mundo. Defendeu a criação do Estatuto do Nascituro e os princípios da proteção integral, do melhor interesse, da prioridade absoluta e da defesa da pessoa humana. "Respeito ao nascituro, ao recém - nascido prematuro e ao recém - nascido a termo".

Mais educação

A senadora Regina Sousa (PT-PI) criticou a criminalização do aborto e alerta para um olhar mais humanitário sobre o assunto. Ela relatou a história da sua avó, que era parteira no interior do Piauí e acolhia mulheres que estavam "perdendo o bebê", como se falava na época. "A sociedade deve despir - se das questões religiosas, das disputas ideológicas, da guerra dos números e estatísticas e lançar um olhar mais humanitário para a questão do aborto", declarou, apontando as diferenças entre as mulheres ricas e pobres no que se refere à assistência nessas situações.

Para ela, a redução nos números de aborto no Brasil também se dá pela melhoria da assistência em saúde. "No interior da minha avó, hoje tem Mais Médicos e Programa Saúde da Família", frisou, acrescentando: “Há que se educar os homens que engravidam as mulheres e as abandonam, os pais que ainda expulsam as meninas grávidas, a sociedade que vê nela uma criminosa e os profissionais de saúde que se negam a atender ou atendem mal. A mulher não aborta por esporte", finalizou a senadora.