O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), pela Procuradoria da República do Município de Picos, ofereceu denúncia em face de Fabiano Neiva Eulálio, Valmir Elias da Silva, Adalberto Pereira da Silva e Cristóvão Antônio dos Santos por reduzirem 61 trabalhadores rurais à condições análogas a de escravos no Povoado Morrinhos, na zona rural do município piauiense de Paquetá, onde fica localizada a propriedade do médico Fabiano Neiva, natural do município de Picos.

O MPF também denunciou o médico pela falsificação de documento público por deixar de efetuar as devidas anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das vítimas. A denúncia, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra, já foi recebida pela Justiça Federal (Ação Penal nº 4400-92.2015.4.01.4001). Se condenados, o médico Fabiano Neiva pode cumprir até 14 anos de pena de reclusão e multa. Já Valmir Elias da Silva, Adalberto Pereira da Silva e Cristóvão Antônio dos Santos podem ser condenados à oito anos de reclusão e multa.

A ação criminal tem por base fiscalização realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego no Piauí, realizada entre os dias 27 de agosto e 11 de setembro de 2014. Na ocasião, a equipe de fiscalização encontrou os trabalhadores laborando na atividade de extração de palha de carnaúba em condições degradantes. Segundo os fiscais, as atividades tiveram início na propriedade no dia 1º de junho de 2014.

Além das infrações trabalhistas, os fiscais constataram que os trabalhadores dormiam ao relento, no meio da mata, em redes armadas em troncos de árvores, sem qualquer tipo de conforto e proteção contra as intempéries ou contra um eventual ataque de animais. A alimentação era preparada no chão, em fogareiros improvisados com pedras (“trempes”), em condições precárias, sem as mínimas condições de higiene.

As refeições eram tomadas também ao ar livre, com os trabalhadores agachados, em pé, ou sentados no chão, nas redes ou em tronco de árvores. A comida e a carne eram fornecidas uma vez por semana, e como não tinha refrigerador, as carnes eram salgadas e colocadas ao sol em varais, para serem consumidas ao longo da semana.

A água utilizada para o consumo era retirada diretamente de buracos, conhecidas como “cacimbas”, que os próprios trabalhadores cavavam no leito seco do Rio Guaribas. Essa água era armazenada e conservada em recipientes vazios de produtos químicos, que continham instrução expressa dos perigos decorrentes da reutilização.

O local não contava com instalações sanitárias, de modo que as necessidades fisiológicas dos trabalhadores eram realizadas a céu aberto, sem qualquer tipo de asseio e higiene, próximo ao local de descanso e de realização das refeições.

Ainda de acordo com a denúncia, Fabiano Neiva simulou um contrato de arrendamento de sua propriedade para Valmir Elias da Silva, Adalberto Pereira da Silva e Cristóvão Antônio dos Santos com a finalidade de esquivar-se das responsabilidades pelos ilícitos trabalhistas e criminais praticados. Os réus Valmir Elias da Silva, Adalberto Pereira da Silva e Cristóvão Antônio dos Santos além de participar da simulação ainda faziam a arregimentação dos trabalhadores. Eles atuavam como “gatos”.