Brasil

MPF vai apurar falta de assistência para refugiados no Rio

Dificuldades em hospital da Uerj causaram reabertura de inquérito
Fonte: Noticias ao Minuto | Editor: Redação 28/11/2016 14:08
Rio de Janeiro/ Cristo redentor/ Maracanã Rio de Janeiro/ Cristo redentor/ MaracanãFoto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) reabrirá o inquérito civil público para apurar o acesso a serviços de saúde e assistência social por estrangeiros que buscam refúgio no Rio de Janeiro. As informações foram publicadas no Portal do MPF nesta segunda-feira (28).

A investigação tinha sido aberta há três anos a partir de uma denúncia do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados (CEIPAR) sobre o atendimento dado aos refugiados, mas foi arquivado meses atrás por não ter sido comprovada a omissão do poder público e se considerar que a atuação do CEIPAR dispensaria o acompanhamento do MPF por meio daquele procedimento.

O inquérito foi reaberto porque o núcleo de Direitos do Cidadão da 2ª Região (NAOP2, que abrange RJ e ES) avaliou ser necessário a União informar quais medidas adotou para contornar dificuldades presentes no Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considerado referência do atendimento a refugiados.

Na investigação feita até o momento, o MPF não detectou evidências de que os refugiados sofram dificuldades nos serviços além das enfrentadas pelos demais habitantes do Estado do Rio. Ao propor a reabertura do inquérito sobre o cumprimento da Lei 9.474/1997 (implementação do Estatuto dos Refugiados), o procurador regional da República Newton Penna, relator do caso no NAOP2, defendeu o prosseguimento do inquérito devido à vigência do convênio da União com o hospital para atender a esse público de estrangeiros.

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