Foto: Assessoria
Entidades sindicais protocolam representação no MPF-PI
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) recebeu na manhã desta terça-feira (21), uma representação impetrada pela Frente Brasil Popular e outras entidades de classe cobrando a impugnação da candidatura do deputado federal Heráclito Fortes (DEM-PI). Segundo a representação, Heráclito Fortes foi condenado em 2014 e está inelegível acusado de improbidade administrativa e abuso do poder econômico, em processo de 1992, quando era prefeito de Teresina e teria usado recursos públicos para promoção pessoal.
A ação é assinada por Marcelino Fonteles, da Frente Brasil Popular no Piauí; Paulo de Oliveira Bezerra, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Piauí; João Luís Vieira de Sousa, diretor do Movimento Sem Terra no Piauí, e João de Moura Neto, do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Piauí.
O que se exige da Justiça Eleitoral, segundo Fonteles, é o cumprimento da lei, “que determina que uma pessoa que é condenada, com sentença transitada e julgada, está inelegível. “ou seja, a condenação já chegou a última instância, que é o STF, ele não tem o direito de se candidatar, ele perdeu os direitos políticos dele, então o objetivo com essa representação é provocar o Ministério Público para que tome as devidas medidas no sentido de impugnar o registro da candidatura do Heráclito Fortes”.
O crime, segundo o sindicalista, aconteceu em 1992 e o julgamento só foi concluído em 2014, após 22 anos. “Sempre é tempo da pessoa ser punida. Não é questão de ele ainda ter de recorrer, pois não há mais recurso. Quando se é condenado em terceira instância, perde os direitos políticos por até 8 anos e como tal, ele não pode ser candidato”.
Sindicatos protocolam ação no Ministério Público Federal no Piauí
Fonte: FBP/CUT
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