Foto: Antonio Augusto/Secom PGR
O deputado Onyx Lorenzoni com o MPF e ANPR, na Câmara dos Deputados.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) estiveram, nesta segunda-feira (14), com o relator do Projeto de Lei (PL) 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni, na Câmara dos Deputados. Depois da reunião, o deputado decidiu retirar do relatório a medida 18, que sujeitava juízes e promotores à Lei dos Crimes de Responsabilidade, e fazer outros ajustes para aperfeiçoar o projeto que será apresentado à Comissão Especial.
Onyx Lorenzoni explicou que a medida 17, que trata de ação popular, está sendo reescrita para evitar qualquer tipo de constrangimento ou processamento em relação às investigações no Brasil. Sobre o ponto que trata de cooperação internacional, ele disse que deve ser ajustado para que as equipes tenham lideranças alternadas entre o Ministério Público e a Polícia Federal, não havendo nenhum grau de subordinação. Ele informou também que a medida 18 foi retirada do projeto por ser um tema que o Parlamento deve analisar em outro momento.
Para o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, a avaliação em relação à reunião com o relator é extremamente positiva porque ele manteve o compromisso original de a comissão oferecer respostas aos nós que geram impunidade no sistema de justiça. "Talvez o que mais nos impressione positivamente a partir dessa reunião é a humildade de reconhecer pontos que podem ser melhorados e construídos para que esse projeto sirva melhor ao seu fim", declarou.
Segundo o presidente da ANPR, José Robalinho, foram apresentados argumentos técnicos e uma série de pontos foram incorporados ao relatório pelo deputado. "As sugestões que trouxemos foram ouvidas, saímos satisfeitos pela qualidade da reunião e pelos resultados que o deputado incorporou. Temos confiança de que o plenário da comissão e o plenário da Câmara vão manter as 10 medidas, projeto que tem um potencial muito grande de transformar o Brasil", disse.
Apoio popular – Criadas pelo Ministério Público Federal, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional, por representantes da sociedade civil, em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4.850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Em julho, foi constituída Comissão Especial na Câmara destinada a emitir parecer sobre o PL.
Fonte: PGR
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