MP requer acabar com convênio entre Polícia Militar e Correios

Piauí Hoje


O Ministério Público do Estado, através dos Promotores de Justiça da Fazenda Pública, propôs Ação Civil Pública pedindo a nulidade do Convênio da Polícia Militar do Piauí com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT). De acordo com o convênio, a Polícia Militar deve executar o policiamento ostensivo "nas proximidades das Unidades Postais e durante o período de funcionamento das agências". Para o Ministério Público, com este convênio, a Polícia Militar realiza atividade típica de segurança privada em favor dos Correios, contrariando assim o parágrafo quinto do art. 144 da Constituição Federal, segundo o qual cabe "às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública". Tal convênio tem trazido graves prejuízos à população sobretudo das cidades do interior do Estado, nas quais o contingente limita-se a poucos policiais, sendo que um ou dois deles são obrigados a fazer a segurança dos Correios, deixando, assim, toda uma população sem qualquer proteção policial. Por fim, trata-se de um ato administrativo simulado em que sob a roupagem de um convênio tem-se, de fato, um contrato administrativo, no qual a polícia militar presta serviço de segurança privada para os Correios e este, por sua vez, paga uma determinada quantia pelo serviço.Há cerca de três anos um cabo da PM foi assassinado dentro de uma agência da ECT no conjunto Parque Piauí, na zona Sul de Teresina ao tentar evitar um assalto. Segundo os amigos da vítima, o militar já estava passando do tempo de aposentadoria, mas adiava o período em que iria parar para conseguir reforçar o orçamento com uma gratificação que recebia da ECT.

Fonte: DP

Siga nas redes sociais
Mais conteúdo sobre:
Próxima notícia

Dê sua opinião: