A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, expediu recomendação à Diretoria do Hospital Getúlio Vargas, com orientações acerca dos processos administrativos disciplinares movidos contra médicos que apresentaram baixa produtividade. O Ministério Público Estadual vem acompanhando regularmente o volume de serviços prestados pelos servidores médicos do HGV, e constatou que muitos não cumprem as metas mínimas de desempenho mensal estabelecidas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Atendendo a uma recomendação anterior do Ministério Público, a diretora do hospital nomeou uma comissão para conduzir o processo que apura as irregularidades. Porém, a comissão é composta por três servidores do próprio HGV: um psicóloga, uma assistente social e uma enfermeira. De acordo com a pesquisa empreendida pelos Promotores de Justiça Cláudia Seabra e Márcio Franca, o órgão competente para presidir processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Direta é a Procuradoria-Geral do Estado, até porque a diretora do hospital não pode aplicar penalidades superiores a advertência ou suspensão de trinta dias.

Por isso, os Promotores de Justiça recomendaram que seja declarada a nulidade da portaria que nomeia a comissão, requerendo ainda que o processo seja remetido à PGE.