Amanhã (quinta-feira), às 9:00 h, ocorre, na sede do Ministério Público Estadual, reunião para tratar da criação e instalação da Delegacia Ambiental no Estado do Piauí. Representantes de diversos órgãos foram convidados participar, entre eles o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Secretário de Estado do Governo, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, o Delegado Geral da Polícia Civil, o Superintende Estadual do Ibama, além de representantes da Delegacia do Silêncio, APIPA, CRMV, Polícia Rodoviária Federal e Batalhão da Polícia Ambiental.


A reunião tratará sobre o exorbitante aumento de condutas danosas ao meio ambiente no Estado do Piauí, especialmente relacionadas à poluição sonora, hídrica e atmosférica, maus tratos aos animais, desmatamentos irregulares, caça ilegal e pesca em períodos proibidos. Essas condutas não tem sido investigadas de forma eficaz pela Polícia Civil, permanecendo os crimes na completa impunidade.


Em reunião anterior, constatou-se que o número de Autos de Infrações Administrativas Ambientais lavrados pelo IBAMA no Estado do Piauí, entre os anos de 2010 e 2014, totalizou a média anual de 446, revelando uma incidência alarmante de desrespeito à legislação ambiental. Foi exposto, também, que as Delegacias de Polícia do Estado não estão apurando os crimes ambientais, e que a população diante desse tipo de crime não tem a quem recorrer.


Além disso, a SEMAR e a Polícia Rodoviária Federal também enviaram ao Ministério Público muitos autos de infrações, as quais constituíram também crimes da Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas a atividades lesivas ao meio ambiente, mas que não foram investigados por ausência de atuação específica e concentrada da Polícia Civil.


A Promotora de Justiça Denise Aguiar, que conduzirá a reunião, afirma que “no Brasil, pelo menos quinze Estados e o Distrito Federal já possuem Delegacias Especializadas em Crimes Contra o Meio Ambiente. A criação e instalação dessas Delegacias Especializadas é uma tendência nacional, e mais do que isso, uma necessidade operacional da Polícia Civil, tendo em vista o crescimento da prática de delitos ambientais.”