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MP-PI prestigia solenidade comemorativa dos 54 anos do Conselho Estadual de Educação

O Conselho tem funções consultivas e deliberativas sobre matérias relativas à educação
Fonte: Ascom MP | Editor: Da Redação 01/12/2017 15:32
Conselho de Educação Conselho de EducaçãoFoto: Ascom

Representando o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania (Caodec), Flávia Gomes, participou da solenidade comemorativa dos 54 anos do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE-PI), realizada nessa quinta (30), no Instituto de Educação Antonino Freire.

O Conselho tem funções consultivas e deliberativas sobre matérias relativas à educação. É o órgão regulador do sistema que compreende escolas públicas estaduais e privados da Educação Básica e as escolas municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil (públicas e privadas) nos municípios que não dispõem de sistemas próprios e da Universidade Estadual do Piauí.

Durante a solenidade, instituições e pessoas que prestaram relevantes serviços à educação do Estado do Piauí foram homenageadas com a Medalha do Mérito Educacional "Monsenhor José Luiz Barbosa Cortez".

“O Conselho de Educação é um órgão que muito contribui com o desenvolvimento do nosso Estado. Em nome da presidente dessa instituição, a professora Maria Xavier, eu parabenizo a todos os que fazem parte do CEE-PI e desejo que ele seja um órgão cada vez mais atuante”, diz a promotora de Justiça, Flávia Gomes.

A minuta do projeto de lei de revisão e alteração da Lei nº 2.489/1963 - de Criação e Regulamentação do (CEE- PI) - foi entregue ao Governador do Estado do Piauí. A secretária Estadual de Educação do Piauí, Rejane Sias, homologou a resolução de renovação de autorização de funcionamento das unidades integrantes da rede pública estadual do Estado do Piauí.

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