MP-PI investiga irregularidade na eleição de Conselho em Teresina

Dois conselheiros eleitos não podem assumir por exercerem cargos na PMT


Audiência pública no auditório da sede do Ministério Público do Piauí

Audiência pública no auditório da sede do Ministério Público do Piauí Foto: MP-PI

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina promoveu na manhã de quinta-feira (24), audiência pública para debater a existência de possíveis irregularidades na eleição do Conselho Municipal da Saúde de Teresina. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª PJ, e ocorreu no auditório da sede do Ministério Público do Piauí (MPPI), na zona leste de Teresina. 

No dia 20 de março foi realizada eleição para o preenchimento de 16 vagas de conselheiros municipais de saúde, com a seguinte composição: oito representantes dos trabalhadores da área de saúde, quatro representantes de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e quatro representantes do governo a serem indicados conforme a lei municipal nº 4.027 de 05 de agosto de 2010.

De acordo com o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, chegou conhecimento do MPPI que duas pessoas eleitas como conselheiros não poderiam assumir a representação, já que estes ocupam cargos na atual gestão da saúde de Teresina.

Após a reunião, o representante do Ministério Público Estadual estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que sejam apresentados documentos e provas que comprovem as irregularidades.

O que são os Conselhos de Saúde?

Segundo a resolução 333 de novembro de 2003, os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, ou seja, formado por um grupo de pessoas; deliberativo, com poder de decisão; e permanente. Além disso, os conselhos integram a estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

Os conselhos atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão e informa a sociedade sobre a sua atuação.

Fonte: MP-PI

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