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MP investiga irregularidades nas gestões dos municípios de Matias Olímpio e São João do Arraial

Fonte: Da Redação | Editor: Da Redação 09/05/2017 16:53
Praça Matias Olímpio Praça Matias OlímpioFoto: Divulgação

O promotor Cristiano Farias Peixoto, em exercício na Comarca de Matias Olímpio, instaurou seis inquéritos civis públicos com a finalidade de apurar diversas irregularidades na gestão dos recursos financeiros dos municípios de Matias Olímpio e São João do Arraial nos anos de 2012 e 2013, respectivamente.

Ele se baseou em vários processos de prestações de contas dos municípios junto no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o qual apontou diversas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), da Unidade Mista de Saúde (UMS) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais – CITICOCAIS.

Entre as irregularidades identificadas pelo TCE-PI estão: a realização de contratações de serviços públicos sem a realização de processo licitatório obrigatório, a exemplo de serviços de limpeza pública e transporte municipal; a fragmentação de despesas para burlar a lei de licitações, a exemplo de gastos com combustíveis, peças de reposição para veículos, materiais de construção, gêneros alimentícios, serviços de reformas em órgãos municipais, entre outros; pagamentos pelo caixa em valores superiores aos limites legais e sem comprovação financeira; ausência de prestação de contas; retenção da contribuição para o INSS dos prestadores de serviços municipais; despesas com aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, sem a realização dos respectivos procedimentos licitatórios; não cumprimento dos limites de despesa com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outras anormalidades.

O representante do Ministério Público Estadual informou ainda que, em um dos processos, o TCE-PI imputou um débito ao Prefeito de Matias Olímpio no valor de R$ 2.085.475,68 (dois milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em razão da ausência de prestação de contas da Prefeitura de Matias Olímpio no mês de dezembro de 2012, e que, caso sejam confirmadas todas as irregularidades, o Ministério Público irá tomar todas as providências legais para ressarcir os valores ao erário municipal.

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