A Promotora de Justiça de Batalha, Maria Socorro Nascimento Carlos da Cunha, impetrou Mandado de Segurança contra ato praticado pela Secretária Municipal de Saúde, para garantir a criança portadora de doença grave o acesso a atendimento médico especializado. A demanda foi acolhida, liminarmente, pelo Juiz da Comarca, Luiz de Moura Correia, para determinar, em 48 h, a asistência médica requerida, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, imposta pessoalmente à impetrada.
Fonte: MP-PI
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