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O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Fernando Santos, propôs, ontem (30), ação de improbidade administrativa contra o atual secretário de Educação de Teresina, Kléber Montezuma. A motivação seria o acúmulo ilegal de cargos.



Segundo denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), desde o dia 29 de setembro de 2014, data em se aposentou como servidor municipal, Kléber Montezuma estaria acumulando ilegalmente três remunerações: secretário municipal de Educação, professor da Universidade Estadual do Piauí e proventos da aposentadoria.



O promotor de Justiça Fernando Santos explica que, após a constatação destes fatos, em 9 de dezembro de 2014, o Ministério Público Estadual notificou Montezuma para que o secretário optasse pela acumulação de apenas duas remunerações, conforme determina a Constituição Federal.



“Como o secretário não fez a opção, preferindo continuar no cargo, ingressamos com a ação civil pública de improbidade administrativa. Estamos requerendo o afastamento imediato do secretário e a devolução dos valores percebidos a partir de 30 de setembro de 2014, cerca de R$ 31 mil, além da indisponibilidade dos bens para ressarcimento ao erário”, afirma o promotor de Justiça.



O Ministério Público solicita, ainda, a perda da função pública que Montezuma ocupar ao tempo do julgamento e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Após notificado, o secretário terá 15 dias para apresentar defesa.