O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça, realizará, no dia 12 (segunda-feira), às 9:00 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, audiência pública com o objetivo de discutir e propor encaminhamentos sobre a instalação do Núcleo de Microfilmagem e Digitalização do Arquivo Público.

A convocação da audiência deve-se ao fato de que, mesmo depois de editada a Lei nº 5.355, de 11 de dezembro de 2003, os gestores públicos não cumpriram as previsões ali definidas para sua instalação, colocando em risco a preservação de documentos referentes a fatos históricos, sociais, econômicos e culturais do Estado do Piauí.

Para o pesquisador Paulo Machado, idealizador da lei, “ocorrendo a instalação do Núcleo de Microfilmagem do Arquivo Público do Estado do Piauí, que é instrumento eficiente para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos aos pesquisadores, estará garantido o direito de pleno acesso às informações contidas no acervo de documentos sob a guarda e responsabilidade do Estado do Piauí”.

A audiência, que é aberta a todos os pesquisadores e ao público em geral, deve resultar em celebração de Termo de Ajuste de Conduta quanto à aplicabilidade da Lei nº 5.355, de 11 de dezembro de 2003, e contará com a presença da Presidente da Fundação Cultural do Piauí, do Presidente do Conselho Estadual de Cultura e Secretários da Fazenda e de Governo, além dos Coordenadores dos cursos de História das Universidades Estadual e Federal.