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MP ajuíza ação contra FMS por irregularidades no Hospital do Parque Piauí

A multa é no valor de R$ 10 mil caso a liminar seja deferida pela Justiça e a FMS não concretize as melhorias na unidade
Fonte: MPPI 10/01/2018 10:45
Visita ao Hospital do Parque Piauí Visita ao Hospital do Parque PiauíFoto: MPPI

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do direito à saúde em Teresina, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), por irregularidades estruturais e funcionais no hospital do bairro Parque Piauí. Na ação, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª PJ, explica que relatórios produzidos pela Gerência de Vigilância Sanitária Municipal (GEVISA), em 2014, indicavam diversas irregularidades na unidade de saúde.

Em 2016, o Corpo de Bombeiros concluiu que a unidade não possui atestado de regularidade emitido pela corporação e nem sequer projeto aprovado para aquisição. Foram ainda apontados problemas como: a inexistência de projeto aprovado dos sistemas de proteção contra incêndio, de saídas de emergência, de plano de emergência, de brigada de incêndios, de iluminação de emergência, de alarme de incêndio e de sinalização de emergência. No mesmo ano o Ministério Público Estadual, através da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, enviou ao presidente da FMS relatórios apontando problemas na unidade de saúde que deveriam ser sanados.

O membro do Ministério Público Estadual convocou, em novembro do ano passado, o presidente da FMS, a procuradora geral de Teresina, e a diretora-geral do hospital para a análise, discussão e celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de firmar compromisso entre os gestores e o MPPI, para dirimir as irregularidades.

Visita ao Hospital do Parque Piauí

Tendo em vista que os problemas apontados não foram resolvidos pelos órgãos de vigilância e fiscalização em saúde, o titular da 29ª PJ ingressou com ACP requerendo ao Poder Judiciário a expedição de liminar para que a FMS proceda com a adequação do hospital do Parque Piauí “às condições de qualidade de funcionamento exigíveis, de modo a atender às medidas contidas no Relatório de Inspeção Sanitária nº 376/2017 da DIVISA”, afirma o promotor de Justiça no texto da ação. Na ação, o Ministério Público ainda solicita que a FMS realize ampla reforma do estabelecimento de saúde, além de atender as medidas contidas nos relatórios de inspeções, bem como as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Por fim, o Promotor de Justiça requisita a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, caso a liminar seja deferida pela Justiça e a FMS não concretize as melhorias e adequações na unidade de saúde.

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