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MP acusa Agespisa de não fornecer água para duas cidades há 10 anos

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Fonte: Ministério Público do Piauí 01/08/2016 17:55 - Atualizado em 29/10/2016 10:31
Agespisa - PI Agespisa - PIFoto: Divulgação
O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí SA) com a acusação de não fornecer água há mais de 10 anos para as cidades de Marcolândia e Caldeirão Grande do Piauí. A ação pede uma liminar determinando a imediata regularização do fornecimento de água e ainda requer compensações coletivas para os moradores dos dois municípios.

O Ministério Público havia instaurado inquérito civil para analisar a situação, apurando que a Agespisa assinou contrato de concessão de serviços públicos para atender às duas cidades. Embora a empresa seja responsável pelo abastecimento desde 2004, portanto há mais de dez anos, até o momento a população local não dispõe de água encanada.

A Promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araujo pede na ação que a companhia seja condenada ao pagamento de R$ 400 mil aos consumidores, a título de compensação. De acordo com a Promotora de Justiça, a comunidade está sujeita a um verdadeiro “mercado” de água, comandado por donos de caminhões-pipa.

Para o Ministério Público, tal condição não justifica tanto tempo de omissão. “A Agespisa é a entidade responsável pelos problemas citados, já que lhe cabe, por força do contrato de concessão, a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos no âmbito dos municípios do Estado do Piauí. Tal posição implica a necessidade de planejamento prévio para fins de atendimento à demanda da população, convicção esta que se reforça em face da essencialidade da água no atendimento às necessidades mínimas dos ser humano”, argumenta Tallita Araújo.

Os representantes da Agespisa alegam que estão dependendo da construção da Adutora do Sudeste, obra ainda em execução e sem prazo para encerramento.

Considerando que o acesso à água está intimamente relacionado à dignidade da pessoa humana, a Promotora de Justiça defende que os consumidores prejudicados sofreram danos morais. Além de requerer a expedição de liminar que assegure a imediata regularização do fornecimento, o Ministério Público quer que a Agespisa seja condenada ao pagamento de R$ 400 mil aos consumidores, a título de compensação.

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