O transporte de bebida alcoólica em automóveis de passeio pode tornar-se infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É o que determina o Projeto de Lei 2216/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).Segundo a proposta, o transporte de bebida alcoólica de qualquer espécie, no interior da cabine de passageiros do veículo, será punido com multa e apreensão da carteira de habilitação do condutor por 360 dias. Os passageiros habilitados que estiveram transportando bebidas também terão a carteira apreendida por 180 dias.Multas maioresPela proposta, bebidas alcoólicas só poderão ser transportadas, com lacre, no porta-malas de veículos de passeio ou na carroceria de utilitários. Estão excluídos da punição os passageiros do transporte coletivo intermunicipal e interestadual.A proposta ainda prevê a alteração no artigo 165 do CTB, ampliando de cinco para dez vezes o fator multiplicador da penalidade prevista para os casos de infração gravíssima. Com isso, o motorista que for flagrado embriagado, ou transportando bebida, receberá multa de 1.800 Ufir, o equivalente a R$ 1.915,38. Augusto Carvalho lembra que, nos últimos dez anos, 327.469 pessoas morreram em acidentes de trânsito no País. "A imprudência está entre os fatores determinantes para os desastres", diz. Segundo a Secretaria Nacional Antidrogas, a maioria dos acidentes nas rodovias está relacionada ao uso excessivo de bebidas alcoólicas.Custo dos acidentesO deputado ainda cita levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que aponta um custo anual de R$ 22 bilhões com acidentes nas estradas, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto. "Nos Estados Unidos, foram aprovadas leis para coibir a condução de veículos por motoristas alcoolizados, considerada um sério problema nacional de segurança pública", observa Carvalho.As estatísticas mostram que, nos EUA, o número de mortes em acidentes rodoviários caiu para cerca de 40 mil por ano, embora tenha aumentado significativamente o número de motoristas, veículos e quilometragem percorrida. Naquele país, o índice de mortalidade por cada 160 milhões de quilômetros percorridos caiu de 5,5, em 1966, para 1,5, em 1998, o que representa uma redução de 73%. "Em 1966, a probabilidade de acidentes fatais no trânsito era mais de três vezes maior do que é hoje", observa o deputado. O deputado citou acidente ocorrido em outubro do ano passado na Ponte JK, em Brasília, que resultou na morte de três mulheres. "O responsável pelo acidente tinha bebidas alcoólicas no veículo. É inadmissível que acontecimentos como esse venham a se repetir, por falta de atuação do Legislativo. Precisamos definir regras claras, duras e eficazes para punir os transgressores de forma exemplar, para que essa história não se repita", disse o parlamentar.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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