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BRASÍLIA(DF) - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 5568/2013 na sessão plenária em voto simbólico. O projeto foi apresentado pela deputada federal Keiko Ota(PSB/SP), com o apoio do Movimento Não Foi Acidente. "O PL 5568/2013 é uma iniciativa popular, que criminaliza o motorista que mata ao dirigir embriagado com penas mais duras. Estamos vencendo a impunidade.", explica.

Produzido por meio da mobilização da sociedade civil, o texto do PL 5568/13 estabelece pena de quatro a oito anos para o motorista que praticar homicídio culposo por dirigir alcoolizado. Segundo dados do DPVAT, mais de 60 mil pessoas morrem todos os anos em acidentes; cerca de 40% destes acidentes de trânsito estão relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Com a aprovação no plenário, o Projeto de Lei segue para apreciação no Senado Federal. Para a deputada, o objetivo é diminuir a sensação de impunidade que as leis brandas para o condenado provocam nas famílias das vítimas. “O Estado de São Paulo é campeão de tragédias no trânsito. Um motorista embriagado que mata pode responder em liberdade. O tempo de reclusão maior acaba com o simples pagamento de cestas básicas pelo condenado.”, conclui.