Projeto de Lei (PL 3251/08) da deputada Aline Corrêa (PP-SP) obriga o motorista a utilizar calçados enquanto estiver no volante. Pela proposta, o condutor será proibido de dirigir descalço ou usando apenas meias. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) já proíbe o motorista de usar calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. Segundo a autora, a redação da lei dá margem a uma interpretação de que o veículo pode ser conduzido por um motorista descalço. "Dirigir descalço ou calçando somente meias é tão prejudicial quanto utilizar calçado que não se firme nos pés ou comprometa a utilização dos pedais, notadamente no que se refere a segurança, firmeza e agilidade no uso dos comandos", reitera Aline.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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