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Moradores apelam ao MP pelo fim de alagamento em residencial

O MPPI solicitou às construtoras obras do projeto de drenagem
Fonte: MP/PI | Editor: Alinny Maria 28/02/2018 11:04
Residencial Torquato Neto sofre com alagamentos Residencial Torquato Neto sofre com alagamentosFoto: MP/PI

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) participou de uma audiência na sede da Seção Judiciária no Piauí (SJPI) sobre a situação dos moradores do residencial Torquato Neto, localizado na zona sul de Teresina. O coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro e o assessor jurídico Edivar Carvalho, participaram da audiência que buscou solucionar o problema que os moradores enfrentam em relação ao alagamento no residencial.

Em abril de 2017, o Procon ajuizou ação civil pública contra as construtoras BETACON Construções LTDA, NPJ Construções LTDA, Portal Empreendimentos LTDA, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o município de Teresina, para solicitar a execução das obras do projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais da Sub-Bacia PE31, em virtude de graves problemas com alagamentos decorrentes da precária infraestrutura do sistema de drenagem e escoamento de águas das chuvas. Além disso, foi solicitado a suspensão da cobrança do IPTU às unidades afetadas, enquanto perdurar a situação.

Na reunião, os moradores informaram que a suspensão dos pagamentos garantidos pela CEF, definida na audiência de conciliação em fevereiro deste ano, não foi cumprida. Os residentes do Torquato Neto presentes na reunião ainda disseram que muitos moradores tiveram o nome incluído indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito.

Os representantes da Caixa Econômica Federal explicaram que a instituição financeira enfrentou problemas operacionais para cumprir o acordo integralmente. O banco se comprometeu em devolver, até o dia 02 de março, todos os valores debitados erroneamente, por meio de depósito na conta de origem e promover a exclusão da inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser revertida em favor dos moradores vitimas do evento.

Ficou ainda acordado que a suspensão dos pagamentos fica mantida até o mês de abril. Os moradores apresentaram uma nova proposta de acordo: a suspensão dos contratos de financiamento, até o final da obra de drenagem, de forma a realocar no final do financiamento as parcelas vencidas no curso da suspensão, sem incidência de quaisquer encargos, multas ou juros moratórios nem remuneratórios, remanescendo apenas a correção monetária. A Caixa pediu prazo até o próximo dia 26 de março para informar se concorda com a proposta.

Em relação ao problema da drenagem para a solução definitiva de toda área, a CEF fez uma exposição do histórico das discussões entre os gestores para viabilizar a obra de drenagem, orçada em R$ 65 milhões de reais. O banco também informou que estão tentando duas formas para financiamento para obra: recursos advindos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); ou através do orçamento federal por meio do Ministério das Cidades.

Quanto a suspensão do pagamento do IPTU, a prefeitura municipal de Teresina (PMT) disse que não há motivos para deixar de cobrar o imposto. Os representantes da PMT declararam ainda que não serão realizadas obras para melhorar a situação das ruas mais críticas do residencial, porque entende-se que são inúteis, até que seja feita a obra de drenagem.

Ao final da audiência, a juíza Marina Mendes determinou que a CEF informe até o dia 26 de março se aceita a proposta de suspensão apresentada pelos mutuários e se já foram viabilizados os recursos para a realização da obra de drenagem. A magistrada ainda ordenou que os autos do processo sejam enviados à 5ª Vara Federal, para apreciação do pedido de suspensão do IPTU e de realização de obras paliativas.

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