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O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta segunda-feira (9) que a fiscalização das doações de campanha e o exame das candidaturas à luz da Lei da Ficha Limpa são dois dos maiores desafios que se colocam atualmente para a Justiça Eleitoral. Ele fez a afirmação logo depois de ter sido eleito pelo Pleno do STJ para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao ministro Hamilton Carvalhido, que se aposenta nesta segunda-feira.

Na mesma sessão, o Pleno elegeu o ministro Teori Albino Zavascki para uma vaga de suplente na Corte eleitoral. Com isso, o TSE passa a ter em sua composição os seguintes membros do STJ: como titulares, os ministros Gilson Dipp e Nancy Andrighi; como suplentes, os ministros Laurita Vaz e Teori Zavascki. A posse dos ministros Dipp e Laurita Vaz será nesta terça-feira (10), às 18h30, no TSE.

Segundo Gilson Dipp, a Justiça Eleitoral vem consolidando cada vez mais uma imagem de credibilidade perante o cidadão, e prova disso é que, no Brasil, os resultados das eleições não são contestados. Mesmo assim, afirmou que a Justiça Eleitoral tem que estar “cada vez mais atenta para a transparência do processo eleitoral” e isso passa pelo exame rigoroso da regularidade no financiamento das campanhas – em sua opinião, uma das questões que mais devem preocupar os juízes eleitorais atualmente.

Outra grande missão da Justiça Eleitoral, de acordo com o ministro Dipp – e que também diz respeito à transparência –, será aplicar os critérios da Lei da Ficha Limpa no exame do registro de candidaturas, de acordo com as definições do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei proíbe a inscrição de candidatos condenados por órgãos judiciários colegiados e não foi aplicada nas eleições de 2010, por decisão do STF.

Gilson Dipp classificou a Justiça Eleitoral brasileira como “uma das melhores, senão a melhor do mundo” e disse que o julgamento de processos relacionados a questões como doações e Lei da Ficha Limpa fará dela uma Justiça ainda melhor, “com o acréscimo de novas experiências”.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Gilson Dipp foi advogado e membro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de chegar ao STJ em 1998, onde integra a Corte Especial, a Terceira Seção e a Quinta Turma. É professor, atualmente licenciado, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Entre 2008 e 2010, ocupou o cargo de corregedor nacional de Justiça.

Nascida em Anicuns e criada em Trindade, ambos municípios goianos, a ministra Laurita Vaz foi promotora de Justiça em Goiás (1978 a 1984), procuradora da República (1984 a 1989), procuradora regional da República (1993), presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1995 a 1997) e subprocuradora-geral da República (2000). Atua no STJ desde junho de 2001, integrando a Quinta Turma, a Terceira Seção e a Corte Especial.